A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Resolução-TCE-MS n. 88, de 3 de outubro de 2018, do Tribunal de Contas do Estado, e alterações posteriores,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar os Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e Notas Explicativas) correspondentes às Contas Anuais de Gestão da Secretaria de Estado de Educação, referentes ao exercício 2020, conforme anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE/MS, 10 DE MARÇO DE 2021.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
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