A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o artigo 131 da Deliberação CEE/MS n. 10.814, de 10 de março de 2016, a Resolução/SED n. 3.528, de 17 de dezembro de 2018, e as demais normas pertinentes,
RESOLVE:
Art.1º Credenciar os centros de educação profissional da Rede Estadual de Ensino/MS, identificados no Anexo Único desta Resolução, para oferecer a Educação Básica.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE/MS, 31 DE JULHO DE 2019.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SED N. 3.618, DE 31 DE JULHO DE 2019.
Município | Centros de Educação Profissional |
Campo Grande | Centro de Educação Profissional Ezequiel Ferreira Lima |
Centro Estadual de Educação Profissional Prof.ª Maria de Lourdes Widal Roma |
Dourados | Centro Estadual de Educação Profissional Professora Evanilde Costa da Silva |
Naviraí | Centro Estadual de Educação Profissional Senador Ramez Tebet |
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