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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED Nº 3.618, DE 1 DE AGOSTO DE 2019.

Credencia os centros de educação profissional da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, identificados no Anexo Único desta Resolução, para oferecer a Educação Básica.

Publicado no Diário Oficial n. 9955, de 1º de agosto de 2019, pág. 4.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o artigo 131 da Deliberação CEE/MS n. 10.814, de 10 de março de 2016, a Resolução/SED n. 3.528, de 17 de dezembro de 2018, e as demais normas pertinentes,

RESOLVE:

Art.1º Credenciar os centros de educação profissional da Rede Estadual de Ensino/MS, identificados no Anexo Único desta Resolução, para oferecer a Educação Básica.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE/MS, 31 DE JULHO DE 2019.

MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SED N. 3.618, DE 31 DE JULHO DE 2019.

Município
Centros de Educação Profissional
Campo GrandeCentro de Educação Profissional Ezequiel Ferreira Lima
Centro Estadual de Educação Profissional Prof.ª Maria de Lourdes Widal Roma
DouradosCentro Estadual de Educação Profissional Professora Evanilde Costa da Silva
NaviraíCentro Estadual de Educação Profissional Senador Ramez Tebet