O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Deliberação CEE/MS n. 10.603, de 18 de dezembro de 2014, a Deliberação CEE/MS n. 11.055, de 26 de junho de 2017, a Resolução/SED n. 3.351, de 30 de novembro de 2017, e o disposto no Processo NUP: 29.057.122-2024, de 22 de julho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Projeto Pedagógico do Curso Idiomas Aplicados a Contextos Profissionais, na modalidade Educação a Distância, a ser ofertado nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Parágrafo único. A autorização da unidade escolar para oferta do Curso será concedida por meio de ato específico da Secretaria de Estado de Educação.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE/MS, 2 DE AGOSTO DE 2024.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação |