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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED Nº 4.171, DE 13 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre o credenciamento das unidades escolares pertencentes à Rede Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul para ofertar a educação escolar indígena e dá outras providências

Publicada no Diário Oficial n. 11.101, de 14 de março de 2023, pág. 15-16.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e Deliberação CEE/MS n. 10.647, de 28 de abril de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Credenciar as unidades escolares pertencentes à Rede Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul, constantes no Anexo Único, para ofertar a educação escolar indígena.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.

CAMPO GRANDE/MS, 13 DE MARÇO DE 2023.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SED N. 4.171, DE 13 DE MARÇO DE 2023.
Município
Unidade Escolar
Amambai
Escola Estadual Indígena Mbo’eroy Guarani Kaiowá.
Anastácio
Escola Estadual Indígena Guilhermina da Silva
Aquidauana
Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Pascoal Leite Dias
Escola Estadual Indígena Pastor Reginaldo Miguel – Hoyenó’o
Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Professor Domingos Veríssimo Marcos – MÍHIN
Caarapó
Escola Estadual Indígena de Ensino Médio "Yvy Poty"
Campo Grande
Centro Estadual de Formação de Professores Indígenas de Mato Grosso do Sul (CEFPI)
Corumbá
Escola Estadual Indígena João Quirino de Carvalho “Toghopanãa”
Dois Irmão do Buriti
Escola Estadual Indígena Cacique Ndeti Reginaldo
Escola Estadual Indígena Natividade Alcântara Marques
Dourados
Escola Estadual Indígena Intercultural Guateka - Marçal de Souza
Japorã
Escola Estadual Indígena Kuña Yruku - Marina Lopes
Miranda
Escola Estadual Indígena Cacique Timóteo
Escola Estadual Indígena Professor Atanásio Alves
Escola Estadual Indígena Cacique Vicente de Almeida
Nioaque
Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Angelina Vicente
Porto Murtinho
Escola Estadual Indígena Antônio Alves de Barros
Sidrolândia
Escola Estadual “Kopenoti” de Ensino Médio Professor Lúcio Dias
Tacuru
Escola Estadual Indígena Jasy Rendy