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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED Nº 4153, DE 27 DE JANEIRO DE 2023.

Autoriza o funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA Qualifica Indígena, para a etapa do Ensino Médio, nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul identificadas no Anexo Único desta Resolução.

Publicado no Diário Oficial n. 11.061, de 30 de janeiro de 2023, pág. 63-64.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a legislação do Sistema Estadual de Ensino, a Resolução/SED n. 2.284, de 26 de novembro de 2009, a Resolução/SED n. 4.138, de 12 de janeiro de 2023 e o Processo de n. 29/005651/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA Qualifica Indígena, para a etapa do Ensino Médio, nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul identificadas no Anexo Único desta Resolução, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 2023.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


CAMPO GRANDE-MS, 27 DE JANEIRO DE 2023.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SED N. 4.153, DE 27 DE JANEIRO DE 2023.
MUNICÍPIO
ESCOLA
AmambaiEscola Estadual Indígena Mbo’eroy Guarani Kaiowá
AnastácioEscola Estadual Indígena Guilhermina da Silva
CaarapóEscola Estadual Indígena de Ensino Médio “Yvy Poty”
Dois Irmãos do BuritiEscola Estadual Indígena Cacique Ndeti Reginaldo
Escola Estadual Indígena Natividade Alcântara Marques
DouradosEscola Estadual Indígena Intercultural Guateka - Marçal de Souza
MirandaEscola Estadual Indígena Cacique Timóteo
SidrolândiaEscola Estadual Vespasiano Martins