O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a legislação do Sistema Estadual de Ensino, a Resolução/SED n. 2.284, de 26 de novembro de 2009, a Resolução/SED n. 4.138, de 12 de janeiro de 2023 e o Processo de n. 29/005651/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA Qualifica Indígena, para a etapa do Ensino Médio, nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul identificadas no Anexo Único desta Resolução, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 2023.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE JANEIRO DE 2023.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SED N. 4.153, DE 27 DE JANEIRO DE 2023.
MUNICÍPIO | ESCOLA |
Amambai | Escola Estadual Indígena Mbo’eroy Guarani Kaiowá |
Anastácio | Escola Estadual Indígena Guilhermina da Silva |
Caarapó | Escola Estadual Indígena de Ensino Médio “Yvy Poty” |
Dois Irmãos do Buriti | Escola Estadual Indígena Cacique Ndeti Reginaldo |
Escola Estadual Indígena Natividade Alcântara Marques |
Dourados | Escola Estadual Indígena Intercultural Guateka - Marçal de Souza |
Miranda | Escola Estadual Indígena Cacique Timóteo |
Sidrolândia | Escola Estadual Vespasiano Martins |
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