(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Preparar página para modo de Impressão

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED Nº 4.381, DE 28 DE JANEIRO DE 2025.

Autoriza a abertura da Extensão Aldeia Barro Preto, da Escola Estadual Indígena Antônio Alves de Barros, no município de Porto Murtinho/MS.

Publicada no Diário Oficial n. 11.731, de 29 de janeiro de 2025, pág. 19.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, considerando a Resolução/SED n. 3.005, de 12 de janeiro de 2016, e o disposto no Processo n. 29.074.242-2024,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a abertura da Escola Estadual Indígena Antônio Alves de Barros, localizada no município de Porto Murtinho/MS, denominada Aldeia Barro Preto.
Art. 2º A extensão, de que trata o artigo 1º desta Resolução, funcionará nas dependências da Escola Municipal Indígena Ejiwajegi – Extensão Barro Preto, com sede na Aldeia Barro Preto, no município de Porto Murtinho/MS.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
CAMPO GRANDE/MS, 28 DE JANEIRO DE 2025.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação