O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a legislação do Sistema Estadual de Ensino, a Resolução SED n. 2.284, de 26 de novembro de 2009, a Resolução/SED n. 4.137, de 12 de janeiro de 2023 e Processo de n. 29/005645/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA Qualifica Campo, para a etapa do Ensino Médio, nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul identificadas no Anexo Único desta Resolução, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 2023.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE JANEIRO DE 2023.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SED N. 4.154, DE 27 DE JANEIRO DE 2023.
MUNICÍPIO | ESCOLA |
Campo Grande | Escola Estadual Pólo Francisco Cândido de Rezende |
Dourados | Escola Estadual Joaquim Vaz de Oliveira |
Itaquiraí | Escola Estadual Profª Tertulina Martins de Oliveira |
Japorã | Escola Estadual Japorã |
Nioaque | Escola Estadual Uirapuru |
Ponta Porã | Escola Estadual Nova Itamarati |
Sidrolândia | Escola Estadual Paulo Eduardo de Souza Firmo |
Vicentina | Escola Estadual Emannuel Pinheiro |
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