O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, considerando a Resolução/SED n. 3.005, de 12 de janeiro de 2016, e o disposto no Processo n. 29/025848/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a abertura da Extensão Aldeia Jaguapiré, da Escola Estadual Indígena Jasy Rendy, no município de Tacuru/MS.
Art. 2º A extensão, de que trata o artigo 1º desta Resolução, funcionará nas dependências da Escola Municipal Indígena Tomásia de Vargas, com sede na aldeia Jaguapiré, no município de Tacuru/MS.
Art. 3º Será ofertada a etapa do ensino médio, na modalidade Educação Escolar Indígena, na Extensão de que trata o artigo 1º desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 3 de abril de 2023.
CAMPO GRANDE/MS, 5 DE ABRIL DE 2023.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação |