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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED Nº 4.333, DE 29 DE AGOSTO DE 2024.

Autoriza a oferta do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Conectando Saberes – Indígena, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, na Escola Estadual Álvaro Martins dos Santos, sediada no município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.

Publicada no Diário Oficial n. 11.598, de 30 de agosto de 2024, pág. 17

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Deliberação CEE/MS n. 9.090, de 15 de maio de 2009, na Resolução/SED n. 2.284, de 26 de novembro de 2009, no Projeto do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Conectando Saberes - Indígena, aprovado pela Resolução/SED n. 3.941, de 3 de dezembro de 2021, e no Processo n. 29.065.171-2024,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a oferta do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Conectando Saberes - Indígena, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, na Escola Estadual Álvaro Martins dos Santos, sediada no município de Laguna Carapã, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com efeito a partir de 1° de agosto de 2024.

CAMPO GRANDE/MS, 29 DE AGOSTO DE 2024.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação