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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED Nº 4.157, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023.

Autoriza a oferta do Curso AJA-MS Avanço do Jovem na Aprendizagem em Mato Grosso do Sul – Novos Percursos, na etapa do Ensino Médio, na Escola Estadual Padre Nunes, localizada no município de Coxim/MS.

Publicado no Diário Oficial n. 11.068, de 6 de fevereiro de 2023, páginas 14-15.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o inciso VII do art. 4º da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a legislação vigente para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, a Resolução/SED n. 4.095, de 9 de novembro de 2022, que aprova o Projeto Pedagógico do Curso, e o Processo n. 29/004733/2023,

RESOLVE:

Art. 1° Autorizar o funcionamento do Curso AJA-MS Avanço do Jovem na Aprendizagem em Mato Grosso do Sul – Novos Percursos, na etapa do Ensino Médio, na Escola Estadual Padre Nunes, situada no município de Coxim-MS, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2023.

CAMPO GRANDE/MS, 3 DE FEVEREIRO DE 2023.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação