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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

EDITAL/SED Nº 10, DE 5 DE MARÇO DE 2021.


Publicado no Diário Oficial Eletrônico n. 10.430, de 8 de março de 2021, páginas 11-17.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas no Decreto n. 14.681, de 17 de março de 2017, no artigo 3º do Decreto n. 14.903, de 27 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n. 12.513, de 26 de outubro de 2011, na Portaria MEC n. 817, de 13 de agosto de 2015, no Decreto Estadual n. 14.829, de 6 de setembro de 2017, na Resolução/SED n. 3.844, de 11 de fevereiro de 2021, e na Resolução/SED n. 3.819, de 29 de dezembro de 2020, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições para o CADASTRO RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM EM VAGAS REMANESCENTES DOS CURSOS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, em caráter temporário, operacionalizados na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, no âmbito do PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO (PRONATEC), para o ano 2021.

1. DO CADASTRAMENTO

1.1. O presente Edital visa constituir Cadastro Reserva de Profissionais para Atuarem em Vagas Remanescentes dos Cursos da Educação Profissional, em caráter temporário, operacionalizados na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, no âmbito do Pronatec, a fim de atender à eventual necessidade temporária de excepcional interesse público.

1.2. O Cadastramento dos interessados envolverá as seguintes etapas:

a) inscrição via internet; e
b) análise do currículo e da formação acadêmica, pela direção escolar, equipe técnica da Secretaria de Estado de Educação e das Coordenadorias Regionais de Educação.

1.3. O Cadastro servirá para selecionar os interessados para as atividades do Pronatec e para as ações do MedioTec, Rede e-Tec Brasil, conforme as ofertas em operacionalização durante sua vigência.

2. DA INSCRIÇÃO

2.1. O formulário para inscrição estará disponível no endereço eletrônico http://sistemas.sed.ms.gov.br/cadastroreserva/, a partir das 8 horas do dia 08 de março de 2021 até as 23h59min do dia 10 de março de 2021, devendo o interessado acessar o link e seguir adequadamente as instruções que constarão da tela para a efetivação de seu cadastro.

2.2. O preenchimento do formulário ocorrerá exclusivamente pela internet, devendo o interessado prestar todas as informações, de preenchimento obrigatório, cadastrais e funcionais, solicitadas.

2.3. O candidato é o único responsável pelas informações prestadas no Formulário de Inscrição.

2.4. Concluído o preenchimento, o interessado deverá clicar nos botões “salvar” e “enviar”, para finalizar a inscrição.

2.5. A Secretaria de Estado de Educação não receberá ficha de cadastramento impressa.

2.6. A relação de profissionais inscritos, por município, será publicada no site http://sistemas.sed.ms.gov.br/cadastroreserva/ e no Diário Oficial do Estado.

2.7. Poderão se cadastrar os profissionais da Rede Estadual de Ensino (REE/MS) e aqueles não integrantes da REE/MS desde que possuam a habilitação compatível.

3. DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO

3.1. São requisitos para a inscrição:

I - Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas estabelecidas no artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil;
II - Ter, na data da inscrição, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
III – Ter, na data da inscrição, os pré-requisitos mínimos de escolaridade especificados no item 6.2 e Anexo II deste Edital;
IV - Estar em situação regular perante o respectivo órgão de classe, quando obrigatória a filiação para o exercício da profissão;
V - Estar em situação regular perante o serviço militar, no caso de candidato do sexo masculino;
VI - Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos.

3.2. Os requisitos deverão ser comprovados apenas pelos candidatos inscritos que forem selecionados para fins de contratação temporária.

3.2.1. O requisito previsto no inciso VI do item 3.1. deverá ser comprovado mediante a apresentação de:

I - Certidão da Justiça Eleitoral de que está quite com as obrigações eleitorais e não está em situação de inelegibilidade (§ 9º do art. 27 da CE/MS);
II - Certidões negativas, cíveis e criminais, nos termos do § 10, incisos I a III, e § 11 do art. 27 da Constituição Estadual, emitidas:
a) pela Justiça Federal e Justiça Estadual de 1º e 2º graus;
b) pelos Tribunais competentes quando o candidato tiver exercido, nos últimos dez anos, função pública que implique foro especial por prerrogativa de função;
Parágrafo único. No caso de certidões positivas, o candidato deverá apresentar as certidões de objeto e pé atualizadas de cada um dos processos indicados.

4. DO PRONATEC E DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA

4.1. As escolas e os cursos financiados pelo Pronatec, vinculados à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, estão relacionadas no Anexo I deste Edital.

4.2. O cadastramento em questão destina-se aos profissionais interessados em exercer atividades nos cursos do Pronatec e demais ações/programas e atuar nas funções descritas no quadro abaixo:

FUNÇÕES
Coordenador Técnico de Curso
Coordenador de Polo – Rede e-Tec Brasil
Coordenador Técnico de Curso – Rede e-Tec Brasil
Supervisor de Programa
Supervisor de Estágio
Professor
Professor Autor – Rede e-Tec Brasil
Professor Formador – Rede e-Tec Brasil
Professor Mediador – Rede e-Tec Brasil
Orientador

5. DAS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES A SEREM DESEMPENHADAS

5.1. Os profissionais cadastrados, em conformidade com este Edital, poderão desempenhar as funções com as respectivas atribuições constantes da Resolução/SED n. 3.819, de 29 de dezembro de 2020.

5.2. É imprescindível aos postulantes às funções relacionadas no item 4.2 deste Edital ter disponibilidade de tempo para o exercício das atividades.

5.3. Os profissionais integrantes da Rede Estadual de Ensino poderão atuar nas atividades do Pronatec, desde que possuam formação e experiência compatíveis com as responsabilidades relativas às atribuições a serem assumidas e não haja prejuízo a sua carga horária regular de trabalho e ao plano de metas da Secretaria de Estado de Educação.

5.4. Poderão, ainda, atuar nas atividades do Pronatec profissionais não integrantes da Rede Estadual de Ensino, desde que atendam aos critérios estabelecidos neste Edital, sendo imprescindível, nesse caso, a comprovação da capacidade técnica e da formação adequada para o desempenho das respectivas atribuições.

5.5. As atribuições e a carga horária dos bolsistas integrantes da Rede Estadual de Ensino não poderão conflitar com suas funções e carga horária regulares de trabalho, nem comprometer a qualidade, o bom andamento e o atendimento do plano de metas da instituição, devendo o beneficiário apresentar declaração nesse sentido.

6. DA SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO

6.1. A seleção dos profissionais inscritos para exercer atividades nos cursos do Pronatec e demais ações/programas associados será precedida da Análise de Cadastro, a fim de aferir se o candidato selecionado cumpre os requisitos dispostos no presente Edital, em especial no que se refere à formação específica para sua área de atuação.

6.2. Na Análise de Cadastro será considerado selecionado o candidato que apresentar os requisitos profissionais mínimos exigidos para cada curso, os quais estão informados no Anexo II deste Edital, e maior titulação correspondente à função/curso pretendido; para a função de Orientador, exigir-se-á, no mínimo, o ensino médio completo e, para as demais funções, exigir-se-á, no mínimo, o ensino superior completo com formação compatível ao Eixo Tecnológico do curso e/ou Área de Conhecimento das disciplinas previstas na matriz curricular;

6.2.1. Para os cursos de Formação Inicial e Continuada, serão admitidos profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrarem conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou das corporações privadas em que tenham atuado;

6.2.2. Em havendo empate, serão obedecidos para desempate os seguintes critérios, na ordem abaixo estabelecida:

I - Maior tempo de experiência de trabalho em ambientes virtuais de aprendizagem, para as funções relacionadas ao e-Tec;
II - Maior tempo de experiência na atividade/função pretendida e/ou na área profissional do curso técnico a ser operacionalizado;
III - Maior tempo de trabalho na Rede Estadual de Ensino, em função equivalente à pretendida;
IV - Maior idade.

6.3. A contratação dos candidatos somente ocorrerá quando:

I - Houver necessidade excepcional por parte da Administração Pública;
II - Houver comprovação, mediante apresentação da documentação, do cumprimento dos requisitos gerais e específicos estabelecidos neste Edital;
III - Houver parecer favorável exarado pela equipe técnica responsável por cada especificidade do Pronatec.

6.4. Após a formação do Cadastro, os profissionais selecionados serão convocados, por e-mail e/ou celular, para a entrega dos documentos que comprovem as informações prestadas na inscrição.

6.5. Quando não comprovadas as informações, o candidato será excluído do Cadastro de Profissionais.

6.6. A escolha e a convocação dos candidatos serão feitas de acordo com as vagas disponíveis para cada função e as metas aprovadas pelo Ministério da Educação (MEC) para execução no ano 2021.

6.7. O candidato convocado, para ocupar uma das funções previstas no item 4.2 deste Edital, atuará de acordo com o Calendário Escolar e a organização curricular prevista no Projeto Pedagógico de Curso das turmas em operacionalização.

6.8. O não comparecimento do candidato acarretará o cancelamento da convocação e sua exclusão do Cadastro de Profissionais, mediante registro em Ata pela direção escolar, e o próximo candidato apto do banco de cadastro será chamado para ocupar a vaga.

7. DOS IMPEDIMENTOS

7.1. Estão impedidos de atuar nas funções previstas neste Edital os interessados:

I - Que exerçam função gratificada de diretor, diretor adjunto ou secretário escolar;
II - Que acumulem cargos públicos e/ou de aposentadorias em cargos públicos, se não observadas as regras constitucionais de acumulação de remunerações e/ou proventos;
III - Ocupantes de cargo público de professor que estejam sob a condição de readaptado, provisória ou definitivamente;
IV –No desempenho de cargo e/ou função militar;
V - Qualificados estrangeiros não naturalizados;
VI - Contratados anteriormente pela Administração Pública Estadual e com vínculo rescindido por justa causa;
VII - Que ocupem cargo público em jornada incompatível com os horários estabelecidos para os cursos do Programa;
VIII - Atuantes em outro programa federal na qualidade de bolsista;
IX - Com condenação em sindicância ou em processo administrativo disciplinar nos últimos 3 (três) anos;
X - Em situação de inelegibilidade, motivada por condenação ou punição de qualquer natureza, na forma do § 9º-A do art. 27 da Constituição Estadual.

8. DA REMUNERAÇÃO E DA CARGA HORÁRIA

8.1. Aos profissionais, que estiverem envolvidos nas funções previstas no item 4.2 deste Edital, serão atribuídas Bolsas nos valores determinados pela Resolução/SED n. 3.844, de 11 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial n. 10.412, de 17 de fevereiro de 2021, e suas respectivas alterações, quando houver.

8.2. As atividades exercidas pelos profissionais no âmbito do Pronatec, e demais ações/programas relacionados, não caracterizam vínculo empregatício, e os valores recebidos a título de bolsa não se incorporam, para qualquer efeito, ao vencimento, salário, remuneração, proventos, subsídios ou qualquer espécie de remuneração, e não serão considerados ou computados para fins de concessão ou de cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, inclusive verbas previdenciárias, adicional de férias e décimo terceiro salário.

8.3. A carga horária atribuída ao Coordenador Técnico de Curso e Supervisor de Estágio obedecerá ao quantitativo de estudantes regularmente matriculados e frequentes nas turmas do programa, de acordo com os seguintes parâmetros:
CURSOS TÉCNICOS E FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA
FunçãoCarga HoráriaQuantidade de estudantes
Coordenador Técnico de Curso 20 h/semanaIgual ou superior a 20 estudantes
10 h/semanaInferior a 20 estudantes
Supervisor de Estágio20 h/semanaIgual ou superior a 20 estudantes
10 h/semanaInferior a 20 estudantes

8.4. A carga horária atribuída ao Professor (Pronatec/MedioTec/) será de acordo com a carga horária semanal da disciplina prevista na Matriz Curricular do Curso.

8.5. A carga horária atribuída ao Orientador e Supervisor de Programa será de acordo com a necessidade da Secretaria de Estado de Educação e disponibilidade financeira do Programa, sendo o quantitativo máximo igual a 20 (vinte) horas semanais.

8.6. A carga horária atribuída ao Coordenador de Curso (e-Tec), Coordenador de Polo (e-Tec), Professor Autor (e-Tec), Professor Formador (e-Tec) e Professor Mediador (e-Tec) obedecerá aos parâmetros de referência constantes do Manual de Gestão da Rede e-Tec Brasil.

8.7. É vedado o acúmulo, por um mesmo profissional, integrante ou não da Rede Estadual de Ensino, de Bolsas para o exercício de diferentes atribuições do Pronatec, excetuada a docência, sendo de 20 (vinte) horas semanais a carga horária máxima em atividades vinculadas à Bolsa-Formação.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Para subsidiar o processo de inscrição, os candidatos poderão solicitar à unidade escolar, relacionada no Anexo I deste Edital, todas as informações referentes ao curso a ser operacionalizado, bem como acessar o site da Educação Profissional https://www.educacaoprofissional.sed.ms.gov.br/.

9.2. O cadastro constituído por este Edital terá validade durante o exercício 2021.

9.3. Dentro do prazo de vigência do cadastro, os candidatos inscritos poderão ser convocados para preenchimento de vagas remanescentes ou de novas vagas, de acordo com a demanda de cursos.

9.4. O profissional, ocupante de alguma das funções descritas no item 4.2 deste Edital, em qualquer época, terá sua inscrição anulada e todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais, quando:

I - For constatado que apresentou declaração e/ou documentos falsos no ato da inscrição ou da convocação;
II - Recusar-se a participar ou não concluir com êxito as formações continuadas promovidas e/ou orientadas pela Secretaria de Estado de Educação.

9.5. As convocações de vagas remanescentes para as funções do Pronatec e demais ações/programas associados, no ano 2021, deverão ocorrer por meio de consulta ao banco de cadastro de profissionais gerado por este Edital.

9.6. A substituição de um profissional ocupante de uma determinada função será efetuada por outro que esteja inscrito no Cadastro de Profissionais previsto neste Edital ou no Edital Sed/MS n.11/2020, publicado no Diário Oficial n. 10.364, de 30 de dezembro de 2020.

9.7. Excepcionalmente, poderá ser atribuída uma das funções descritas no item 4.2 deste Edital a profissional não cadastrado, quando, sequencialmente:

I - O Cadastro de Profissionais não possuir registro de profissional com a formação compatível à função disponível;
II - Todos os profissionais aptos constantes do banco de cadastro manifestarem, formalmente, desistência à vaga disponível;
III - A escola realizar ampla divulgação da vaga e adotar os mesmos critérios de seleção estabelecidos neste Edital.

9.8. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Secretaria de Estado de Educação.

9.9. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE/MS, 5 DE MARÇO DE 2021.

MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação

ANEXO I DO EDITAL N. 10/2021

Relação de escolas e cursos financiados pelo Pronatec, vinculados à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul.

MUNICÍPIOESTABELECIMENTO DE ENSINONOME DO CURSO
AQUIDAUANACEPA GERALDO AFONSO GARCIA FERREIRAFORRAGICULTOR
PRODUTOR AGROPECUÁRIO
CAMAPUÃCEEP MARCIO ELIAS NERYINSTALADOR E REPARADOR DE REDES DE COMPUTADORES
CAMPO GRANDECEP EZEQUIEL FERREIRA LIMAMECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO COMERCIAL
TÉCNICO EM MECATRÔNICA
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
CEEP PROFª MARIA DE LOURDES WIDAL ROMABARBEIRO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CHAPADÃO DO SULCEEP ARLINDO NECKELMECÂNICO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS
MAGAREFE
PROMOTOR DE VENDAS
TÉCNICO EM AGRICULTURA
DOURADOSCEEP PROF.ª EVANILDE COSTA DA SILVAINSTALADOR E REPARADOR DE REDES DE COMPUTADORES
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
AGENTE DE DESENVOLVIMENTO COOPERATIVISTA
TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
NAVIRAÍCEEP SENADOR RAMEZ TEBETAGENTE DE DESENVOLVIMENTO COOPERATIVISTA
TÉCNICO EM ENFERMAGEM

ANEXO II DO EDITAL N. 10/2021

Relação dos requisitos profissionais mencionados no item 6.2 deste Edital:

OFERTACURSO REQUISITOS
FIC AGENTE DE DESENVOLVIMENTO COOPERATIVISTACurso Superior (Bacharel ou Tecnólogo) em Administração, Agronomia, Agronegócio, Direito, Marketing, Publicidade, Propaganda, Recursos Humanos.
FICASSISTENTE ADMINISTRATIVOCurso Superior (Bacharel ou Tecnólogo) em Letras, Matemática, Administração, Economia, Enfermagem, Fisioterapia, Segurança do Trabalho, Marketing, Recursos Humanos, Direito, Engenharia da Computação, Ciência da Computação, Tecnologia em Processamento de Dados, Tecnologia em Redes de Computadores, Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Comunicação, Publicidade, Gestão de Pessoas, Sociologia.
FICAUXILIAR DE SAÚDE BUCALCurso Superior (Bacharel ou Tecnólogo) em Enfermagem, Fisioterapia, Administração, Odontologia ou áreas afins.
FICBARBEIROCurso Superior (Bacharel ou Tecnólogo) em Administração, Recursos Humanos, Marketing, Engenharia de Segurança no Trabalho, Estética e Cosmética, Visagismo, Terapia Capilar, ou áreas afins, Formação acadêmica no curso em questão e experiência de atuação na área (barbeiro).
FICFORRAGICULTORCurso Superior (Bacharel ou Tecnólogo) em Zootecnia, Veterinária, Agronomia, Biologia, Engenharia de Segurança do Trabalho, Engenharia Agrícola, Geografia, Administração, Recursos Humanos, Marketing.
FICINSTALADOR E REPARADOR DE REDES DE COMPUTADORESCurso Superior (Bacharel ou Tecnólogo) em Engenharia da Computação, Ciência da Computação, Tecnologia em Processamento de Dados, Redes, Matemática, Engenharia Elétrica, Eletrônica, Física, Engenharia de Segurança do Trabalho, Administração, Recursos Humanos, Marketing.
FICMAGAREFECurso Superior (Bacharel ou Tecnólogo) em Engenharia de Alimentos, Gastronomia, Nutrição, Agronomia, Engenharia de Segurança do Trabalho, Medicina Veterinária, Zootecnia, Administração, Recursos Humanos, Marketing.
FICMECÂNICO DE MÁQUINAS AGRÍCOLASCurso Superior (Bacharel ou Tecnólogo) em Engenharia de Segurança do Trabalho, Engenharia Mecânica, Agronomia, Administração, Recursos Humanos, Marketing.
FICMECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO COMERCIALCurso Superior (Bacharel ou Tecnólogo) em Administração, Recursos Humanos, Marketing, Engenharia, Engenharia Mecatrônica.
FICPRODUTOR AGROPECUÁRIOCurso Superior (Bacharel ou Tecnólogo) em Engenharia Agrícola, Mecânica, Florestal, Ambiental, Geografia, Biologia, Agronomia, Engenharia de Segurança do Trabalho, Zootecnia.
FICPROMOTOR DE VENDASCurso Superior (Bacharel ou Tecnólogo) em Marketing, Administração, Ciências Contábeis, Economia, Matemática, Recursos Humanos, Comunicação Social, Design de Moda, Publicidade e Propaganda, Direito, ou áreas afins.
TÉCNICOADMINISTRAÇÃO (EAD)Curso Superior (Licenciatura ou Bacharel) em Letras com habilitação em Inglês, Licenciatura com a disciplina Educação à Distância, Curso Superior (Bacharel ou Tecnólogo) em Pedagogia, Serviço Social, Psicologia, Filosofia, Sociologia, Administração, Direito, Engenharia da Computação, Ciência da Computação, Matemática, Letras, Marketing, Recursos Humanos, Engenharia de Segurança no Trabalho, Ciências Contábeis, Economia, Comunicação, Publicidade, Áreas afins da habilitação profissional e/ou eixo tecnológico do curso, com experiência/notório saber em Metodologia Científica.
TÉCNICOAGRICULTURACurso Superior (Licenciatura ou Bacharel) em Letras com habilitação em Inglês, Curso Superior (Bacharel ou Tecnólogo) em Pedagogia, Serviço Social, Psicologia, Filosofia, Sociologia, Administração, Direito, Engenharia da Computação, Ciência da Computação, Matemática, Letras, Agronomia, Agronegócio, Engenharia Ambiental, Biologia, Engenharia de Segurança no Trabalho, Zootecnia, Veterinária, Engenharia Agrícola, Economia, Engenharia Civil, Arquitetura, Áreas afins da habilitação profissional e/ou eixo tecnológico do curso, com experiência/notório saber em Metodologia Científica.
TÉCNICOENFERMAGEMCurso Superior (Licenciatura ou Bacharel) em Letras com habilitação em Inglês, Curso Superior (Bacharel ou Tecnólogo) em Matemática, Engenharia da Computação, Ciência da Computação, Pedagogia, Serviço Social, Psicologia, Filosofia, Sociologia, Enfermagem, Fisioterapia ou áreas afins, Nutrição, Enfermagem, Biologia.
TÉCNICOMECATRÔNICACurso Superior (Licenciatura ou Bacharel) em Letras com habilitação em Inglês, Curso Superior (Bacharel ou Tecnólogo) em Letras, Matemática, Engenharia da Computação, Ciência da Computação, Pedagogia, Serviço Social, Psicologia, Filosofia, Sociologia, Administração, Direito, Engenharia Eletrônica, Elétrica, Engenharia Mecatrônica, Engenharia Mecânica, Marketing, Recursos Humanos.