(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Preparar página para modo de Impressão

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED Nº 4.084, DE 2 DE AGOSTO DE 2022.

Autoriza o funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Conectando Saberes - Indígena, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, a ser operacionalizado na Escola Estadual Santiago Benites - Extensão Aldeia Pirajuí, no município de Paranhos/MS.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico n. 10.906, de 3 de agosto de 2022, página 17.
Republicado no Diário Oficial Eletrônico n. 10.935, de 9 de setembro de 2022, pág. 8

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 55 da Deliberação CEE/MS n. 9.090, de 15 de maio de 2009, considerando o Projeto Pedagógico do Curso de Educação de Jovens e Adultos – Conectando Saberes - Indígena, da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, aprovado pela Resolução/SED n. 3.941, de 3 de dezembro de 2021, e o Processo n. 29/052830/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos – Conectando Saberes - Indígena, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, a ser operacionalizado na Escola Estadual Santiago Benites - Extensão Aldeia Pirajuí, no município de Paranhos/MS, pelo prazo de 4 (quatro) anos, a partir de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


CAMPO GRANDE/MS, 2 DE AGOSTO DE 2022.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação