A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 55 da Deliberação CEE/MS n. 9.090, de 15 de maio de 2009, considerando o Projeto Pedagógico do Curso de Educação de Jovens e Adultos – Conectando Saberes - Indígena, da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, aprovado pela Resolução/SED n. 3.941, de 3 de dezembro de 2021, e o Processo n. 29/052830/2022,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos – Conectando Saberes - Indígena, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, a ser operacionalizado na Escola Estadual Santiago Benites - Extensão Aldeia Pirajuí, no município de Paranhos/MS, pelo prazo de 4 (quatro) anos, a partir de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE/MS, 2 DE AGOSTO DE 2022.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação |