ResoluçãoSED Nº 4.259 DE 01/11/2024

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED Nº 4.259, DE 11 DE JANEIRO DE 2024.

Credencia unidades escolares para emitirem certificados do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos/ENCCEJA.

Publicado no Diário Oficial n. 11.381, de 12 de janeiro de 2024, pág. 18-22.
Republicado no Diário Oficial n. 11.386, de 17 de janeiro de 2024, pág. 12-16.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Credenciar as unidades escolares relacionadas no Anexo Único desta Resolução para emitirem a certificação de proficiência dos componentes curriculares, seja a declaração parcial ou certificado de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, obtida por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos -ENCCEJA.

§ 1º A Escola Estadual Polo Regina Lúcia Anffe Nunes Betine, credenciada como unidade escolar prisional em Campo Grande/MS, destinada às Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) e/ou jovens sob medida socioeducativa, emitirá a certificação de proficiência dos componentes curriculares, obtida por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA PPL, seja a declaração parcial ou certificado de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

§ 2º As unidades escolares credenciadas como prisionais em outros municípios do estado de Mato Grosso do Sul, destinadas às Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) e/ou jovens sob medida socioeducativa, emitirão a certificação de proficiência dos componentes curriculares, obtidas por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA PPL, seja a declaração parcial ou certificado de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

Art. 2^o. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE/MS, 11 DE JANEIRO DE 2024.

HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SED N. 4.259, DE 11 DE JANEIRO DE 2024.

ESCOLAS CREDENCIADAS PARA EMISSÃO DE CERTIFICADOS OU DECLARAÇÃO PARCIAL DE PROFICIÊNCA DO EXAME NACIONAL PARA CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DE JOVENS E ADULTOS – ENCCEJA.
Municípios Polo	Escola Credenciada	Endereço	Letra inicial de nomes dos candidatos
Água Clara	Escola Estadual Marechal Castelo Branco	Rua Dr. Munir Thomé, 113, Centro, fone: (67) 3239-1249	A – Z
Alcinópolis	Escola Estadual Profª Romilda Costa Carneiro	AV. Averaldo Fernandes Barbosa, 1.009, Centro, fone: (67) 3260-1227	A – Z
Amambai	Escola Estadual Coronel Felipe de Brum	Rua Duque de Caxias, 569, Centro, fones: (67) 3481-5105 / 3481-1421	A – Z
Amambai	Escola Estadual Dom Aquino Corrêa**	Rua Marechal Floriano Peixoto, 2142 - Vila Cruzeiro, fone: (67) 3481-1512	A – Z
Anastácio	Escola Estadual Cívico-Militar Maria Corrêa Dias	Rua Coronel Ponce, 1.488, Centro, fones: (67) 3245-0469 / 3245-4444	A – Z
Anaurilândia	Escola Estadual Maria José	Rua Ciriaco Gonzales, 890, Centro, fone: (67) 3445-2335	A – Z
Angélica	Escola Estadual Dr. José Manoel Fontanillas Fragelli	Av. Rachid Neder, 1.445, Centro, fone: (67) 3446-1006	A – Z
Antônio João	Escola Estadual Pantaleão Coelho Xavier	Rua Genésio Flores Vieira, 1.080, Centro, fones: (67) 3435-1121 / 3435-1529	A – Z
Aparecida do Taboado	Escola Estadual Georgina de Oliveira Rocha	Av. São Cristovão, 1.974, Bairro São Luiz, fone: (67) 3565-1770	A – Z
Aquidauana	Escola Estadual Profª Dóris Mendes Trindade**	Rua Mário Guerreiro, 1300, Bairro Santa Terezinha, fone: (67) 3241-1087	A – Z
Aral Moreira	Escola Estadual João Vitorino Marques	Rua Bento Marques, 897, Centro, fone: (67) 3488-1181	A – Z
Bandeirantes	EE Ernesto Solon Borges	Rua Tiradentes, 379, Centro, fone: (67) 3261-1375	A – Z
Bataguassu	Escola Estadual Peri Martins	Av. Presidente Prudente, 129, Jardim Santa Maria, fone: (67) 3541-2109	A – Z
Bataguassu	Escola Estadual Prof. Braz Sinigáglia**	Rua Brasilândia, 193 – Centro, fone: (67) 3541-1863	A – Z
Batayporã	Escola Estadual Jan Antonin Bata	Rua Jonas Pedro Nunes, 1.260, Centro, fone: (67) 3443-1226	A – Z
Bela Vista	Escola Estadual Castelo Branco	Rua Duque de Caxias, 377, Centro, fone: (67) 3439-1172	A – Z
Bodoquena	Escola Estadual Joaquim Mário Bonfim	Rua Kadiwéu, 861, Centro, fone: (67) 3268-1386	A – Z
Bonito	Escola Estadual Luiz da Costa Falcão	Rua Coronel Pilad Rebuá, 1.022, Vila Donária, fone: (67) 3255-1735	A – Z
Brasilândia	Escola Estadual Adilson Alves da Silva	Rua Dr. Teixeira de Carvalho, 844, Centro, fone: (67) 3546-1218	A – Z
Caarapó	Escola Estadual Arcênio Rojas	Rua Marechal Rondon, 672, Centro, fone (67) 3453-1355	A – Z
Caarapó	Escola Estadual Profª Cleuza Aparecida Vargas Galhardo**	Rua Marciliano Maciel,475, Vila Jary, fone (67) 3453-1179	A – Z
Camapuã	Escola Estadual Camilo Bonfim	Rua dos Jesuítas, 965, Centro, fone: (067) 3286-1740	A – Z
Campo Grande	Escola Estadual Prof. Henrique Ciryllo Corrêa	Av. Capital, 611, Bairro Cruzeiro, fone (67) 3314-1253	A - E
	Escola Estadual Elvira Mathias de Oliveira	Rua Agronômica, 38, Bairro Santo Eugênio, fones: (67) 3314-1255 / 3314- 1254	F - J
	Escola Estadual Prof. Emygdio Campos Widal	Av. Bom Pastor, 460, Jardim Vilas Boas, fone: (67) 3341-9622	K - O
	Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Prof.ª Ignês de Lamônica Guimarães – CEEJA/MS	Rua Elvira Coelho Machado, 544, Chácara Cachoeira fones: (67)3341 4409 3341 3575	P - T
	Escola Estadual Vespasiano Martins	Rua Treze de Maio, 1.516, Centro, fone: (67) 3314-1243	U - Z
	Escola Estadual Polo Regina Lúcia Anffe Nunes Betine*	Rua 13 de Maio, 1.090 - 4º andar, Vila Glória, fones: (67) 3357-2300	A - Z
Caracol	Escola Estadual Dr. Rubens de Castro Pinto	Av. Mato Grosso, 501, Centro, fone: (67) 3495-1290	A - Z
Cassilândia	Escola Estadual Hermelina Barbosa Leal	Rua Dr. Manoel Thomas da Silva, 678, Centro, fone: (67) 3596-1077	A - Z
Cassilândia	Escola Estadual Rui Barbosa **	Rua Claudionor Coelho da Rocha, 516 - Vila Pernambuco, fone: (67) 3596-1305	A - Z
Chapadão do Sul	Escola Estadual Augusto Krug Netto	Av. Oito, 1.011, Centro, fone: (67) 3562-1884	A - Z
Corguinho	Escola Estadual José Alves Quito	Av. Paulo Vieira Barbosa, 469, Centro, fone: (67) 3250-1222	A - Z
Coronel Sapucaia	Escola Estadual Eneil Vargas	Av. Abilio Espíndola Sobrinho, 800, Jardim Ipê, fone: (67) 3483-1494	A – Z
Corumbá	Escola Estadual Dr. João Leite de Barros	Rua Cabral, 761, Centro, fone: (67) 3231-2401	A – M
	Escola Estadual Maria Leite	Rua Porto Carrero, 94, Centro, 79303-270, fone: (67) 3231-6563	N – Z
	Escola Estadual Dr. Gabriel Vandoni de Barros **	Rua Nossa Sra. da Candelária, S/N - Maria Leite, fone: (67) 3231-6711	A - Z
Costa Rica	Escola Estadual Santos Dumont	Rua José Pereira da Silva, 406, Jardim Santos Dumont, fone: (67) 3247-2938	A - Z
Coxim	Escola Estadual Pedro Mendes Fontoura **	Rua Joaquim Cardeal de Souza, 500, Bairro Flávio Garcia, fone: (67) 3291-1644	A – Z
Dois Irmãos de Buriti	Escola Estadual “Professora Estefana Centurion Gambarra” **	Rua Cecílio Mascarenhas, s/nº, Centro, fone: (67) 3243-1278 / 3243-1328	A – Z
Douradina	Escola Estadual Barão do Rio Branco	Rua Presidente Dutra, 835, Centro, fone: (67) 3412-1134	A – Z
Dourados	Escola Estadual Antônia da Silveira Capilé	Rua Itamarati, 200, Jardim Água Boa, fone: (67) 3422-7093	A - F
	Escola Estadual Menodora Fialho de Figueiredo	Rua Weimar Gonçalves Torres, 3.447, Jardim Caramuru, fones: (67) 3424-3158 / 3424-6818	G - L
	Escola Estadual Ramona da Silva Pedroso	Rua Adroaldo Pizzini, 2.750, Jardim Santo André, fone: (67) 3421-3000	M – R
	Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Dourados – CEEJA-MS**	Rua Benjamin Constant, 1.745, Jardim Faculdade, fone: (67) 3422-9753	S – Z
Deodápolis	Escola Estadual 13 de Maio	Rua Osmir de Andrade, 91, Centro, fone: (67) 3448-1623	A – Z
Eldorado	Escola Estadual Eldorado	Rua Iguatemi, 1.130, Centro, fone: (67) 3473-1172	A – Z
Fátima do Sul	Escola Estadual Vicente Pallotti	Rua Pastor Lemos, 2.011, Bairro Santa Rita, fone: (67) 3467-1590	A – M
Fátima do Sul	Escola Estadual Vila Brasil	Rua Cristobalina Ruiz Cabelo, 1.966, Jardim Tatiana, fone: (67) 3467-1630	N – Z
Figueirão	Escola Estadual Dr. Arnaldo Estevão de Figueiredo	Rua Custódio, 420, Vila Maria, fones: (067) 3274-1396 / 3274-1178	A – Z
Glória de Dourados	Escola Estadual Profª Eufrosina Pinto	Rua Ivinhema, 1.800, Centro, fone: (67) 3466-1312 / 3466-1221	A – Z
Guia Lopes da Laguna	Escola Estadual Alziro Lopes	Rua Ricardo Barbosa Ferreira, 2.000, Bairro Planalto, fone: (67) 3269-1174	A – Z
Iguatemi	Escola Estadual 8 de Maio	Av. Laudelino Peixoto, 1.152, Centro, fone: (67) 3471-1300	A – Z
Inocência	Escola Estadual Prof. João Pereira Valim	Av. Alexandre Batista Garcia, 1.138, Jardim Bom Jesus, fone: (67) 3574-1199	A – Z
Itaporã	Escola Estadual Antônio João Ribeiro	Rua Marcelino Lopes de Oliveira, 609, Centro, fone: (67) 3451-1604	A – Z
Itaquiraí	Escola Estadual Manoel Guilherme dos Santos	Av. Mato Grosso, 500, Centro, fones: (067) 3476-1403	A – Z
Ivinhema	Escola Estadual Reynaldo Massi **	Rua Martins Levi, 587, Bairro Guiray, fone: (67) 3442-1891	A – Z
Japorã	Escola Estadual Japorã	Av. Dep. Fernando Saldanha, 525, Centro, fone: (67) 3475-1123	A – Z
Jaraguari	Escola Estadual José Serafim Ribeiro	Rua Bandeirantes, 1.180, Centro, fone: (67) 3285-1210 / 3285-1048	A – Z
Jardim	Escola Estadual Cel. Pedro José Rufino	Rua Professor Antônio P. Pereira, 570, Vila Angélica, fones: (67) 3251- 1513 / 3251-1925	A – Z
Jardim	Escola Estadual Professor Antônio Pinto Pereira **	Rua Fábio Martins Barbosa, 110 - Jardim Aeroporto. Fone: (67) 3251-2046	A – Z
Jateí	Escola Estadual Profª Bernadete Santos Leite **	Av. Bernadete Santos Leite, 1.025, Centro, fone: (67) 3465- 1164	A – Z
Juti	Escola Estadual 31 de Março	Rua Presidente Epitácio, 480, Centro, fone: (67) 3463-1135	A – Z
Ladário	Escola Estadual Leme do Prado	Rua Almirante Barroso, 77, Centro, fone: (67) 3226-2006	A – Z
Laguna Carapã	Escola Estadual Álvaro Martins dos Santos	Rua Basílio José Espíndola, 650, Centro, fone: (67) 3438-1336	A – Z
Maracaju	Escola Estadual Padre Constantino de Monte	Rua Waltrudes Ferreira Muzzi, 991, Centro, fone: (67 ) 3454-1045	A – M
Maracaju	Escola Estadual Cambarai	Rua Pereira do Lago, 3.120, Bairro Cambaraí, fone: (67 ) 3454-1407	N – Z
Miranda	Escola Estadual Caetano Pinto	Av. Afonso Pena, 198, Centro, fone: (67) 3242-1003	A – Z
Mundo Novo	Escola Estadual Castelo Branco	Av. Campo Grande, 1.650, Centro, fone: (67) 3474-1097	A – Z
Naviraí	Escola Estadual Juracy Alves Cardoso	Rua Yokossuka, 571, Centro, fones: (67) 3461-2485	A – Z
Naviraí	Escola Estadual Vinícius de Moraes **	Rua Montenegro, 480 - Varjão. Fone: (67) 3461-3087	A – Z
Nioaque	Escola Estadual Odete Ignêz Resstel Villas Bôas	Rua Quintino Bocaiúva, 1.114, Centro, fone: (067) 3236-1699 / 3236-1197	A – Z
Nova Alvorada do Sul	Escola Estadual Delfina Nogueira de Souza	Rua Liberato Nicolau, 311, Jardim Eldorado, fone: (67) 3456-2079	A – Z
Nova Andradina	Escola Estadual Irman Ribeiro de Almeida Silva	Rua Artur da Costa e Silva, 351, Bairro Irman Ribeiro, fone: (67) 3441-2838	A – Z
Nova Andradina	Escola Estadual Profª Fátima Gaiotto Sampaio **	Av. Alcides Menezes Faria, 1446 – Centro, fone: 3441-4273	A – Z
Novo Horizonte do Sul	Escola Estadual Dorcelina de Oliveira Folador	Rua João Fernandes Brambila, 1.214, Centro, fone: (67) 3447-1267	A – Z
Paraíso das Águas	Escola Estadual Vereador Kendi Nakai	Av. Manoel Rodrigues da Cruz, 520, Distrito Paraíso, fone: (67) 3248-1142	A – Z
Paranaíba	Escola Estadual José Garcia Leal **	Praça da República, 255, Centro, fones: (67) 3668-1502/ 3503-1046	A – Z
Paranhos	Escola Estadual Santiago Benites	Rua João Ponce de Arruda, 2.217, Centro, fones: (67) 3480-1147	A – Z
Pedro Gomes	Escola Estadual Profª Cleuza Teodoro	Rua Valdemir de Assis Graça, 10, Bairro Novos Horizontes, fone: (067) 3230-1114	A – Z
Ponta Porã	Escola Estadual Joaquim Murtinho	Rua General Osório, 321, Centro, fones: (67) 3431-2292 / 3431-9705	A – Z
	Escola Estadual Dr. Miguel Marcondes Armando **	Rua Baltazar Saldanha, 1370 - Vila Militar, fone: (67) 3431-9735	A – Z
	Escola Estadual Mendes Gonçalves **	Rua Tiradentes, 186, Centro, fone: (67) 3431-1275	A – Z
Porto Murtinho	Escola Estadual José Bonifácio	Rua 13 de Maio, 1.010, Centro, fone: (67) 3287-1149	A – Z
Ribas do Rio Pardo	Escola Estadual Dr. João Ponce de Arruda	Rua Conceição do Rio Pardo, 1.997, Centro, fone: (67) 3238-1410	A – Z
Rio Brilhante	Escola Estadual Etalívio Pereira Martins **	Rua Sidney Coelho Nogueira, 1.154, Centro, fone: (67) 3452-7055	A – Z
Rio Brilhante	Escola Estadual Fernando Corrêa da Costa	Rua Coronel Antônio Alves Corrêa, 922, Centro, fone: (67) 3452-8456 / 3452-7496	A – Z
Rio Negro	Escola Estadual Leontino Alves de Oliveira	Rua Nove de Maio, 615, Centro, fone: (067) 3278-1341	A – Z
Rio Verde de Mato Grosso	Escola Estadual Thomaz Barbosa Rangel	Rua Barão do Rio Branco, 50, Centro, fone: (067) 3292-1273 / 3292-5395	A – Z
Rochedo	Escola Estadual José Alves Ribeiro	Rua Duque de Caxias, 227, Centro, fone: (67) 3289-1218	A – Z
Santa Rita do Pardo	Escola Estadual José Ferreira Lima	Rua Nicanor Gregório Rodrigues, 509, Centro, fone: (67) 3591-1188	A – Z
São Gabriel do Oeste	Escola Estadual Profª Creuza Aparecida Della Coleta	Rua dos Sabiás, 673, Jardim Gramado, fones: (67) 3295-4742 / 3295-1136	A – Z
São Gabriel do Oeste	Escola Estadual Bernardino Ferreira da Cunha **	Av. Juscelino Kubitscheck, 300 – Centro, fone: (67) 3295-1275	A – Z
Selvíria	Escola Estadual Ana Maria de Souza	Av. Goiás, 556, Centro, fone: (067) 3579-1144	A – Z
Sete Quedas	Escola Estadual Guimarães Rosa	Rua 15 de Novembro, 240, Centro, fone: (67) 3479-1344	A – Z
Sidrolândia	Escola Estadual Sidrônio Antunes de Andrade	Rua Paraná Barbosa, 2.155, Bairro Pé de Cedro, fone: (67) 3272-1769	A – Z
Sonora	Escola Estadual Comandante Maurício Coutinho Dutra	Rua da Cana, 72, Centro, fone: (67) 3254-1195	A – Z
Tacuru	Escola Estadual Prof. Cleto de Moraes Costa	Rua José Carlos Castro Alexandria, 1.242, Centro, fone: (67) 3478-1156	A – Z
Taquarussu	Escola Estadual Dr. Martinho Marques	Av. Getúlio Vargas, 59, Centro, fone: (67) 3444-1287	A – Z
Terenos	Escola Estadual Antônio Valadares	Rua Dr. Ary Coelho de Oliveira, 592,Centro, fone: (67) 3246-7133	A – Z
Três Lagoas	Escola Estadual Afonso Pena	Rua Zuleide Peres Tabox, 444, Centro, fone: (67) 3521- 2394	A - M
	Escola Estadual João Ponce de Arruda	Rua Manoel Pedro de Campos, 1.965, Bairro Santos Dumont, fones: (67) 3521-2552 / 3521-6537	N - Z
	Escola Estadual Dom Aquino Corrêa **	Av. Dr. Clodoaldo García, 723 - Santos Dumont. Fone: (67) 3524-2784	A – Z
Vicentina	Escola Estadual Padre José Daniel	Rua Vicente Pallotti, 679, Centro, fone: (67) 3468-1112	A – Z
*A Escola Estadual Polo Regina Lúcia Anffe Nunes Betine, do município de Campo Grande/MS, credenciada como unidade escolar prisional para certificação das Pessoas Privadas de Liberdade (PPL).
**Escolas credenciadas como unidades escolares prisionais, destinadas à certificação das Pessoas Privadas de Liberdade (PPL), em municípios do estado.