A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto n. 15.481, de 27 de julho de 2020, a Resolução/SED n. 3.005, de 12 de janeiro de 2016, a legislação vigente para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e o Processo n. 29/032481/2020,
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar a Escola Estadual Indígena Antônio Alves de Barros, com sede na Aldeia Alves de Barros, situada no município de Porto Murtinho/MS, para oferecer a educação básica.
Art. 2º Autorizar o funcionamento da etapa do ensino médio na Escola Estadual Indígena Antônio Alves de Barros, pelo prazo de (5) cinco anos, a partir de 2021.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE/MS, 9 DE SETEMBRO DE 2020
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação |