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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED Nº 4.372, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.

Aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Educação de Jovens e Adultos com Qualificação Profissional - EJA Qualifica, para as etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, em unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Publicada no Diário Oficial n. 11723, de 17 de janeiro de 2025, pg. 10.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, as legislações para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, a Deliberação CEE/MS n. 9090, de 15 de maio de 2009, e suas alterações, bem como o Processo n. 29.090.508-2024,

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar o Projeto Pedagógico do Curso de Educação de Jovens e Adultos com Qualificação Profissional - EJA Qualifica, para as etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, a ser oferecido em unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Art. 2° A autorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos com Qualificação Profissional - EJA Qualifica, para as etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, em unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, será concedida por meio de ato específico da Secretaria de Estado de Educação.
Art. 3º Fica revogada a Resolução/SED n. 4.094, de 8 de novembro de 2022.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE/MS, 16 DE JANEIRO DE 2025.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação