A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Deliberação CEE/MS n. 10.603, de 18 de dezembro de 2014, a Resolução/SED n. 2.967, de 20 de maio de 2015, e o disposto no Processo n. 29/034481/2020, de 6 de outubro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Projeto Pedagógico em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde – Educação Profissional Técnica de Nível Médio, para as escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º A autorização de funcionamento do Curso Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde - Educação Profissional Técnica de Nível Médio, para as escolas da Rede Estadual de Ensino, será concedida por meio de ato específico da Secretária de Estado de Educação/MS.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE/MS, 15 DE OUTUBRO DE 2020.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
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