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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Nº 3.861, DE 5 DE MAIO DE 2021.

Autoriza a oferta do Projeto Pedagógico do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Conectando Saberes, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, na Escola Estadual 13 de Maio no município de Sete Quedas/MS.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico n. 10.498, de 5 de maio de 2021, página 11-12.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Deliberação CEE/MS n. 9.090, de 15 de maio de 2009, na legislação prevista para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e no Projeto Pedagógico do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Conectando Saberes da Rede Estadual de Ensino/MS, aprovado pela Resolução/SED n. 3.122, de 7 de novembro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a oferta do Projeto Pedagógico do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Conectando Saberes, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, na Escola Estadual 13 de Maio, situada no município de Sete Quedas/MS, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 1º de janeiro de 2020.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020.

CAMPO GRANDE/MS, 5 DE MAIO DE 2021.
Edio Antonio Resende de Castro
Secretário de Estado de Educação, em exercício