A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Deliberação CEE/MS n. 9.090, de 15 de maio de 2009, na legislação prevista para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e no Projeto Pedagógico do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Conectando Saberes da Rede Estadual de Ensino/MS, aprovado pela Resolução/SED n. 3.122, de 7 de novembro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a oferta do Projeto Pedagógico do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Conectando Saberes, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, na Escola Estadual 13 de Maio, situada no município de Sete Quedas/MS, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 1º de janeiro de 2020.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020.
CAMPO GRANDE/MS, 5 DE MAIO DE 2021.
Edio Antonio Resende de Castro
Secretário de Estado de Educação, em exercício |