RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os Calendários Escolares do ano 2021, do Curso AJA - MS - Avanço do Jovem na Aprendizagem em Mato Grosso do Sul, na etapa do Ensino Fundamental e na etapa do Ensino Médio – Trajetórias, de que tratam os Anexos I, II e II desta Resolução, a serem operacionalizados nas escolas da Rede Estadual de Ensino.

Art. 2º O Projeto Pedagógico do Curso AJA - MS - Avanço do Jovem na Aprendizagem em Mato Grosso do Sul está assim organizado:

I - AJA - MS, na etapa Ensino Fundamental: anual, com duração de 2 (dois) anos para os anos finais do Ensino Fundamental;

II - AJA - MS, etapa do Ensino Médio, Trajetória I: anual, com duração de dois 2 (dois) anos;

III – AJA - MS, etapa do Ensino Médio, Trajetória II: semestral, com duração de 4 (quatro) semestres, integrado à qualificação profissional.

Art. 3º O Calendário Escolar das escolas que ofertam o Curso AJA - MS - Avanço do Jovem na Aprendizagem em Mato Grosso do Sul, na etapa do Ensino Fundamental, será operacionalizado conforme o Anexo I desta Resolução.

Art. 4º O Calendário Escolar das escolas que ofertam o Curso AJA - MS - Avanço do Jovem na Aprendizagem em Mato Grosso do Sul, na etapa do Ensino Médio – trajetórias, Trajetória I, será operacionalizado conforme o Anexo II desta Resolução.

Art. 5º O Calendário Escolar das escolas que ofertam o Curso AJA - MS - Avanço do Jovem na Aprendizagem em Mato Grosso do Sul, na etapa do ensino médio – trajetórias, Trajetória II, será operacionalizado conforme o Anexo III desta Resolução.

Art. 6º Para o cumprimento da carga horária do estudante, nos dias destinados à Jornada Pedagógica e à Formação Continuada, deverá ser aplicada a metodologia de Atividade Pedagógica Complementar, de acordo com o dia da semana referendado no campo da legenda e com o Calendário Escolar, Anexos I, II e III desta Resolução.

Art. 7º A escola terá o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Resolução, para adequar os Calendários Escolares, conforme Anexos I, II e III desta Resolução, e encaminhá-los, digitalizados em formato PDF, à Coordenadoria Regional de Educação da respectiva região, a qual tomará as seguintes providências, sequencialmente:

I - analisar se o Calendário Escolar contém o total de dias letivos previstos e se está em conformidade com os feriados municipais, assim como com as atividades de Jornada Pedagógica, de Formação Continuada, de Família e Escola, de Conselho de Classe e de Festa Julina, a serem realizadas em dias de sábados letivos;

II - verificar se constam do Calendário Escolar os dias não letivos destinados aos períodos de estudos;

III – validar e aprovar o Calendário Escolar, apondo assinatura e carimbo do Coordenador da Coordenadoria Regional de Educação;

IV - encaminhar o Calendário Escolar, por meio do endereço eletrônico ccorf@sed.ms.gov.br, à Coordenadoria de Correção de Fluxo (CCORF/SUPED/SED/MS), para conhecimento e arquivo, no prazo de 40 (quarenta) dias a contar da publicação desta Resolução.

Art. 8° Excepcionalmente, para o município de Campo Grande, as escolas da Rede Estadual de Ensino deverão, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta Resolução, adequar os Calendários Escolares, constantes dos Anexos I, II e III desta Resolução, e repassar ao servidor responsável pela inspeção escolar, que tomará as seguintes providências, sequencialmente:

I - analisar se o Calendário Escolar contém o total de dias letivos previstos e se está em conformidade com os feriados municipais, assim como com as atividades de Jornada Pedagógica, de Formação Continuada, de Família e Escola, de Conselho de Classe e de Festa Julina, a serem realizadas em dias de sábados letivos;

II - validar o Calendário Escolar, apondo assinatura e carimbo;

III - verificar se constam do Calendário Escolar os dias não letivos destinados aos períodos de estudos;

IV - encaminhar o Calendário Escolar, por meio do endereço eletrônico: ccorf@sed.ms.gov.br, à Coordenadoria de Correção de Fluxo (CCORF/SUPED/SED/MS) para aprovação, no prazo de 40 (quarenta) dias a contar da publicação desta Resolução.

Art. 9º A escola deverá observar, naquilo que lhe couber, os demais dispositivos da Resolução/SED n. 3.798, de 2 de dezembro de 2020, que aprova o Calendário Escolar do ano 2021, a ser operacionalizado nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Art. 10. Os casos omissos serão resolvidos pelo titular da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul.

Art. 11. A presente Resolução passa a fazer parte das normas regimentais das escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Art. 12. Fica revogada a Resolução/SED n. 3.661, de 30 de dezembro de 2020, a partir de 1º de janeiro de 2021.

Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.

CAMPO GRANDE/MS, 10 DE DEZEMBRO DE 2020.