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Publicado no Diário Oficial n. 7.634, de 1o de fevereiro de 2010, página 6 e 7.
RESOLUÇÃO/SED n. 2.323, de 28 de janeiro de 2010.
Autoriza o funcionamento do ensino fundamental na Escola Estadual Manoel Bonifácio Nunes da Cunha, com sede no Município de Campo Grande/MS, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 59 de Deliberação CEE/MS n. 6363, de 19 de outubro de 2001, na Proposta Pedagógica de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul, na legislação vigente para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e no Processo n. 29/015875/2009, resolve:
Art. 1o Autorizar o funcionamento do ensino fundamental para fins de regularização de vida escolar de estudantes, nos ano de 2008 e 2009, na Escola Estadual Manoel Bonifácio Nunes da Cunha, com sede no Município de Campo Grande/MS.
Art. 2o Autorizar o funcionamento do ensino fundamental na Escola Estadual Manoel Bonifácio Nunes da Cunha, com sede no Município de Campo Grande/MS, pelo prazo de cinco anos, a contar de 2010.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 28 de janeiro de 2010.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação, em exercício |