(*) OS TEXTOS DOS ATOS CONTIDOS NESTA BASE DE DADOS SÃO MERAMENTE INFORMATIVOS E NÃO SUBSTITUEM OS ORIGINAIS PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL.
Publicado no Diário Oficial n. 8.337, de 19 de dezembro de 2012, página 10.
RESOLUÇÃO/SED n. 2.603, de 17 de dezembro de 2012.
Dispõe sobre a aprovação do Projeto Pedagógico e a autorização de funcionamento do Curso de Especialização Técnica de nível médio em Enfermagem de Urgência e Emergência – Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde – Educação Profissional Técnica de nível médio, da Escola Técnica do SUS – Professora Ena de Araújo Galvão, sediada no Município de Campo Grande/MS.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando a Deliberação CEE/MS n. 9195, de 30 de novembro de 2009, a Resolução/SED n. 2.347, de 7 de junho de 2010 e o Processo n. 29/023084/2012, resolve:
Art. 1o Aprovar o Projeto Pedagógico e autorizar o funcionamento do Curso de Especialização Técnica de nível médio em Enfermagem e Urgência e Emergência – Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde – Educação Profissional Técnica de nível médio, da Escola Técnica do SUS – Professora Ena de Araújo Galvão, sediada no Município de Campo Grande/MS, pelo prazo de 5 (cinco) anos, considerados a partir da publicação desta Resolução.
Art. 2o O curso de que trata o art. 1o desta Resolução será operacionalizado nos Municípios de Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Dourados, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 17 de dezembro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação |