Resolve:

Art. 1º Aprovar o Calendário Escolar, de que trata o Anexo I, II, III e IV desta Resolução, para as escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul que operacionalizam o Curso de Educação de Jovens e Adultos - Conectando Saberes II e ou Conectando Saberes II/EAD nos estabelecimentos penais de Mato Grosso do Sul, para o ano 2021.

Art. 2º A escola deverá cumprir na íntegra o disposto no Projeto Pedagógico do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Conectando Saberes II, aprovado pela Resolução/SED 3.411, de 6 de fevereiro de 2018, ou Conectando Saberes II/EAD, aprovado pela Resolução/SED 3.467, de 31 de julho de 2018.

Art. 3º A escola terá o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Resolução, para adequar o Calendário Escolar, constante do Anexo I, II, III e IV desta Resolução, encaminhá-lo digitalizado em formato PDF à Coordenadoria Regional de Educação da respectiva região, a qual tomará as seguintes providências, sequencialmente:

I - analisar se o calendário contém o total de dias letivos previstos e se está em conformidade com os feriados municipais, atividades de Formação Continuada, Período de Estudos e sábados letivos;

II - validá-lo e aprová-lo apondo assinatura e carimbo do Coordenador da Coordenadoria Regional de Educação;

III - encaminhá-lo para Coordenadoria de Políticas Específicas para a Educação (COPEED/SUPED), para conhecimento e arquivo, no prazo de 40 (quarenta) dias a contar da publicação desta Resolução, via e-mail: copeed.sed@gmail.com.

Art. 4° Excepcionalmente no município de Campo Grande, a escola da Rede Estadual de Ensino, deverá, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação, adequar o Calendário Escolar, constante do Anexo I, II, III e IV desta Resolução, e repassar ao Supervisor de Gestão Escolar, que tomará as seguintes providências, sequencialmente:

I - analisar se o calendário contém o total de dias letivos previstos e se está em conformidade com os feriados municipais, atividades de Formação Continuada, Período de Estudos e sábados letivos;

II - validá-lo, apondo assinatura e carimbo;

III - encaminhá-lo para Coordenadoria de Políticas Específicas para a Educação (COPEED/SUPED), para aprovação, no prazo de 40 (quarenta) dias a contar da publicação desta Resolução, via e-mail: copeed.sed@gmail.com.

Art. 5º Esta Resolução possui valor regimental.

Art. 6º A escola deverá observar, naquilo que couber, os demais dispositivos da Resolução/SED n. 3.798, de 2 de dezembro de 2020.

Art. 7º Fica revogada a Resolução/SED n. 3.688, de 14 de janeiro de 2020, a partir de 1º de janeiro de 2021.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2021.

CAMPO GRANDE/MS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.