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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED Nº 2.997, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.

Autoriza o funcionamento ensino médio, na Escola Estadual Maria José, localizada no Município de Anaurilândia/MS.

Publicado no Diário Oficial n. 9.069, de 18 de dezembro de 2015, página 6.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Deliberação CEE/MS n. 9.191, de 26 de novembro de 2009, e o disposto no Processo n. 29/036597/2015,

RESOLVE:

Art. 1o Fica autorizado o funcionamento do ensino médio, na Escola Estadual Maria José, localizada no Município de Anaurilândia/MS, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 1º de janeiro de 2016.

Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 16 DE DEZEMBRO DE 2015.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação