A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Deliberação CEE/MS n. 9.191, de 26 de novembro de 2009, e o disposto no Processo n. 29/036597/2015,
RESOLVE:
Art. 1o Fica autorizado o funcionamento do ensino médio, na Escola Estadual Maria José, localizada no Município de Anaurilândia/MS, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 1º de janeiro de 2016.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE DEZEMBRO DE 2015.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação |