O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, as legislações para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, a Deliberação CEE/MS n. 9090, de 15 de maio de 2009 e suas alterações, e o Processo n. 29/008.684/2024,
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar o Projeto Pedagógico do Curso de Educação de Jovens e Adultos – Conectando Saberes, para as etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, a ser oferecido em unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Art. 2° A autorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos – Conectando Saberes, para as etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, em unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, será concedida por meio de ato específico da Secretaria de Estado de Educação.
Art. 3º Fica revogada a Resolução/SED n. 3.794, de 2 de dezembro de 2020.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE/MS, 2 DE FEVEREIRO DE 2024.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação |