| A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Complementar Estadual n. 087, de 31 de janeiro de 2000, alterada pela Lei Complementar Estadual n. 266, de 11 de julho de 2019, no Decreto n. 15.298, de 23 de outubro de 2019, na Resolução/SED n. 3.694, de 11 de fevereiro de 2020, e na Resolução/SED n. 3.827, de 15 de janeiro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Fixar o Cronograma de realização da Avaliação de Desempenho dos Profissionais da Função Docente Temporária, em regime de suplência, da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, a ser realizada no primeiro semestre de 2021, conforme o Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SED N. 3.828, DE 15 DE JANEIRO DE 2021.
CRONOGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA FUNÇÃO DOCENTE TEMPORÁRIA, EM REGIME DE SUPLÊNCIA, DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE MATO GROSSO DO SUL – 1º SEMESTRE 2021.
| ATIVIDADE | DATA |
| Realização da Avaliação de Desempenho dos Profissionais da Função Docente Temporária, em regime de suplência, da escola/centro pela Direção Escolar e Coordenação Pedagógica. | 20/1 a 22/1 |
| Ciência ao Profissional avaliado sobre a nota final de desempenho por ele obtida, a ser efetuada pela Direção Escolar. | 22/1 |
| Interposição de Recurso Administrativo pelo Profissional avaliado. | 25/1 a 27/1 |
| Análise dos Recursos Administrativos pela Coordenadoria responsável. | 25/1 a 28/1 |
| Divulgação do resultado de análise dos Recursos Administrativos. | 29/1 |
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