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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Revogada

RESOLUÇÃO/SED Nº 3.959, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a aprovação das Matrizes Curriculares das etapas do ensino fundamental e do ensino médio para as escolas indígenas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial n. 10.710, de 17 de dezembro de 2021, páginas 137-138.
Revogada pela Resolução/SED n. 4.253, de 3 de janeiro de 2024.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei n.9.394/1996, a Deliberação/CEE/MS n. 10.647, de 28 de abril de 2015, a Lei Complementar n. 165, de 25 de outubro de 2012, a Resolução/SED n. 2.799, de 8 de novembro de 2013, a legislação vigente para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e o Processo n. 29/068119/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as Matrizes Curriculares das etapas do ensino fundamental e do ensino médio – Educação Escolar Indígena, nas escolas da Rede Estadual de Ensino de que trata o Anexo Único desta resolução, com validade a partir de 1º de janeiro de 2022.
Art. 2º Esta Resolução possui valor regimental.
Art. 3º Revoga-se, a partir de 1º de janeiro de 2022, a Resolução/SED n. 3.793, de 2 de dezembro de 2020.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.

CAMPO GRANDE/MS, 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SED N. 3.959, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
Município
Unidade Escolar
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Amambai
Escola Estadual Indígena Mbo’ Eroy Guarani Kaiowá
-
X
Anastácio
Escola Estadual Indígena Guilhermina da Silva
X
X
Antônio João
Escola Estadual Pantaleão Coelho Xavier – Extensão Sala Tupã’I
X
X
Aquidauana
Escola Estadual Indígena Pastor Reginaldo Miguel – Hoyeno’o
-
X
Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Professor Domingos Veríssimo Marcos – MIHIN
-
X
Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Pascoal Leite Dias
-
X
Caarapó
Escola Estadual Indígena de Ensino Médio “Ivy Poty”
-
X
Corumbá
Escola Estadual Indígena João Quirino de Carvalho – Toghopanãa
X
X
Dois Irmãos do Buriti
Escola Estadual Indígena Cacique Ndeti Reginaldo
-
X
Escola Estadual Indígena Natividade Alcântara Marques
-
X
Dourados
Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Intercultural Guateka – Marçal de Souza
X
X
Distrito de Vila Vargas – Dourados
Escola Estadual Presidente Getúlio Vargas - Extensão Pai Chiquito – Chiquito Pedro
-
X
Douradina
Escola Estadual Barão do Rio Branco – Extensão Aldeia Panambi – Lagoa Rica
-
X
Iguatemi
Escola Estadual 08 de Maio – Extensão Pyelito Kuê
X
-
Japorã
Escola Estadual Indígena Indígena Kuña Yruku - Marina Lopes
-
X
Laguna Carapã
Escola Estadual Álvaro Martins dos Santos
Extensão Aldeia Rancho do Jacaré
-
X
Miranda
Escola Estadual Indígena Cacique Vicente de Almeida
-
X
Escola Estadual Indígena Professor Atanásio Alves
-
X
Escola Estadual Indígena Cacique Timóteo
-
X
Nioaque
Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Angelina Vicente
-
X
Paranhos
Escola Estadual Santiago Benites – Extensão Aldeia Pirajuí
-
X
Porto Murtinho
Escola Estadual Indígena Antônio Alves Barros
Extensão Aldeia São João – Aldeia São João
Extensão Aldeia Tomazia – Aldeia Tomazia
-
-
-
X
X
X
Sidrolândia
Escola Estadual “Kopenoti” de Ensino Médio Professor Lucio Dias
Extensão Flaviana Alcântara Figueiredo
-
-
X
X
Tacuru
Escola Estadual Indígena Jasy Rendy
-
X

Revogada pela Resolução/SED n. 4.253, de 03/01/2024