A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, bem como considerando a Lei n.9.394/1996, as legislações para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e o Processo n. 29/089884/2022,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Matriz Curricular da etapa do ensino médio - Educação Escolar Indígena, para a Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Professor Domingos Verissimo Marcos - MÍHIN, localizada no município de Aquidauana/MS.
Parágrafo único. A Matriz Curricular, da qual trata o caput, está inserida no Processo n. 29/089884/2022.
Art. 2º Esta Resolução possui valor regimental.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
CAMPO GRANDE/MS, 27 DE DEZEMBRO DE 2022.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
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