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Publicado no Diário Oficial n. 8.112, de 17 de janeiro de 2012, página 9 e 10.
RESOLUÇÃO/SED n. 2.511, de 16 de janeiro de 2012.
Autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio - EJA – II - MS, em unidades escolares da Rede Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando os artigos 37, 38 e 81 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Deliberação CEE/MS n. 9090, de 15 de maio de 2009, a Deliberação CEE/MS n. 9160, de 11 de novembro de 2009, a Resolução/SED n. 2284, de 26 de novembro de 2009 e a Proposta de Educação do Estado Mato Grosso do Sul, resolve:
Art. 1o Fica autorizado o funcionamento dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio - EJA – II - MS, nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino/MS, conforme identificadas no Anexo Único desta Resolução, pelo prazo de cinco anos, a partir de 1o de janeiro de 2012.
Art. 2o Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 16 de janeiro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
Anexo Único da Resolução/SED n. 2.511, de 16 de janeiro de 2012.
Município | Unidades Escolares | Cursos de Educação de Jovens e Adultos - EJA – II – MS |
 | | Etapa do Ensino FundamentalEtapa do Ensino Médio |
Campo Grande | EE. José Maria Hugo Rodrigues | -X |
Nova Andradina | EE. Marechal Rondon | XX |
Três Lagoas | EE. João Ponce de Arruda | XX |
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