| A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, considerando a Resolução/SED n. 3.005, de 12 de janeiro de 2016, e o disposto no Processo NUP 290008372021,
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a abertura das Extensões da Escola Estadual Indígena Antônio Alves de Barros, com sede no município de Porto Murtinho/MS, denominadas:
I - Sala Aldeia São João;
II - Sala Aldeia Tomásia.
Art. 2º As extensões de que tratam o artigo 1º desta Resolução funcionarão nas dependências das escolas municipais de Porto Murtinho/MS, localizadas na Aldeia São João e na Aldeia Tomásia, respectivamente.
Art. 3º Será ofertada a etapa do ensino médio nas extensões de que tratam o artigo 1º desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2021.
CAMPO GRANDE/MS, 13 DE JANEIRO DE 2021.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação |