A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o oferecimento do Exame Nacional para Certificação e Competência de Jovens e Adultos – ENCCEJA – em âmbito estadual, a partir de 2006, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas as Resoluções/SED n. 2.010, de 19 de setembro de 2006, e a Resolução/SED n. 2.033, de 26 de outubro de 2006.
Art. 2º Compete à Coordenadoria de Recursos Humanos a lotação, nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, dos profissionais lotados no Centro Estadual de Educação de Jovens Adultos Profª Ignês de Lâmonica Guimarães, localizado no Município de Campo Grande/MS, e no Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos, localizado no Município de Dourados/MS.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 20 de fevereiro de 2008.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação |