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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED Nº 4.291, DE 7 DE MARÇO DE 2024.

Autoriza o funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos com qualificação profissional - EJA Qualifica, na etapa Ensino Médio, a ser operacionalizado na Escola Estadual Prof. Carlos Pereira da Silva, no município de Ponta Porã.

Publicada no Diário Oficial n. 11.436, de 8 de março de 2024, página 28.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 55 da Deliberação CEE/MS n. 9.090, de 15 de maio de 2009, e considerando o Projeto Pedagógico do Curso de Educação de Jovens e Adultos com qualificação profissional - EJA Qualifica, da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, aprovado pela Resolução/SED n. 4.094, de 8 de novembro de 2022, e o Processo n. 29/021.983/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos com qualificação profissional - EJA Qualifica, na etapa Ensino Médio, a ser operacionalizado na Escola Estadual Prof. Carlos Pereira da Silva, no município de Ponta Porã, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 2024.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE/MS, 7 DE MARÇO DE 2024.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação