O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 55 da Deliberação CEE/MS n. 9.090, de 15 de maio de 2009, e considerando o Projeto Pedagógico do Curso de Educação de Jovens e Adultos com qualificação profissional - EJA Qualifica, da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, aprovado pela Resolução/SED n. 4.094, de 8 de novembro de 2022, e o Processo n. 29/021.983/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos com qualificação profissional - EJA Qualifica, na etapa Ensino Médio, a ser operacionalizado na Escola Estadual Prof. Carlos Pereira da Silva, no município de Ponta Porã, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 2024.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE/MS, 7 DE MARÇO DE 2024.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação |