O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o art. 82 da Deliberação CEE/MS n. 10.647, de 28 de abril de 2015, a Resolução/SED n. 3.005, de 12 de janeiro de 2016, e a legislação vigente para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o funcionamento da Educação Escolar Indígena, nas etapas da Educação Básica, nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, identificadas na tabela abaixo, pelo prazo de cinco anos, a partir de 2024.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Município | Unidades Escolares | Ensino Fundamental | Ensino Médio | N. do Processo |
CRE-01 - AQUIDAUANA |
Anastácio | Escola Estadual Indígena Guilhermina da Silva | X | X | 29/077871/2023 |
Aquidauana | Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Pascoal Leite Dias |  | X | 29/065772/2023 |
| Escola Estadual Indígena Pastor Reginaldo Miguel - Hoyenó'o | | X | 29/078818/2023 |
| Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Professor Domingos Veríssimo Marcos - MÍHIN | | X | 29/078004/2023 |
Dois Irmãos do Buriti | Escola Estadual Indígena Cacique Ndeti Reginaldo | | X | 29/067505/2023 |
Miranda | Escola Estadual Indígena Cacique Timóteo | | X | 29/075999/2023 |
| Escola Estadual Indígena Professor Atanásio Alves | | X | 29/070132/2023 |
CRE-02 – CAMPO GRANDE - METROPOLITANA |
Sidrolândia | Escola Estadual “Kopenotí” de Ensino Médio Professor Lúcio Dias | | X | 29/075883/2023 |
CRE-03 - CORUMBÁ |
Corumbá | Escola Estadual Indígena João Quirino de Carvalho “Toghopanãa” | X | X | 29/075253/2023 |
CRE-05 - DOURADOS |
Caarapó | Escola Estadual Indígena de Ensino Médio "Yvy Poty" | | X | 29/078754/2023 |
Dourados | Escola Estadual Indígena Intercultural Guateka - Marçal de Souza | X | X | 29/076880/2023 |
CRE-07 - JARDIM |
Nioaque | Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Angelina Vicente | X | X | 29/076097/2023 |
CRE 08 - NAVIRAÍ |
Tacuru | Escola Estadual Indígena Jasy Rendy | X | X | 29/078741/2023 |
CRE 11 – PONTA PORÃ |
Amambai | Escola Estadual Indígena Mbo’eroy Guarani Kaiowá | | X | 29/078604/2023 |
CAMPO GRANDE/MS, 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação |