(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Preparar página para modo de Impressão

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED Nº 4.231, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.

Aprova o Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Meio Ambiente – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde – Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na modalidade Educação a Distância, da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Publicada no Diário Oficial n. 11.300, de 23 de outubro de 2023, página 40-41

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Deliberação CEE/MS n. 10.603, de 18 de dezembro de 2014, a Deliberação CEE/MS n. 11.055, de 26 de junho de 2017, a Resolução/SED n. 2.967, de 20 de maio de 2015, a Resolução/SED n. 3.351, de 30 de novembro de 2017, e o disposto no Processo n. 29/075990/2023, de 16 de outubro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Meio Ambiente – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde – Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na modalidade Educação a Distância, da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º A autorização de funcionamento do Curso Técnico em Meio Ambiente – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde – Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na modalidade Educação a Distância, nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, será concedida por meio de ato específico do Secretário de Estado de Educação/MS.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE/MS, 20 DE OUTUBRO DE 2023.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação