A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o inciso VII do art. 4º da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a legislação vigente para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e o Processo n. 29/039966/2020,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Projeto Pedagógico do Curso AJA - MS – Avanço do Jovem na Aprendizagem em Mato Grosso do Sul, na etapa do Ensino Médio – Trajetórias, a ser ofertado em escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º A autorização de funcionamento do Curso AJA - MS – Avanço do Jovem na Aprendizagem em Mato Grosso do Sul, na etapa do Ensino Médio – Trajetórias, em escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, se dará por meio de ato específico da Secretária de Estado de Educação/MS.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
CAMPO GRANDE/MS, 2 DE DEZEMBRO DE 2020.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação |