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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED Nº 4.298, DE 8 DE ABRIL DE 2024.

Aprova o Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Imobilizações Ortopédicas – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde – Educação Profissional Técnica de Nível Médio, da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Publicada no Diário Oficial n. 11.461, de 9 de abril de 2024, página 12.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Deliberação CEE/MS n. 10.603, de 18 de dezembro de 2014, a Resolução/SED n. 2.967, de 20 de maio de 2015, e o disposto no Processo NUP 29.026.591-2024, de 19/03/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Imobilizações Ortopédicas – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde – Educação Profissional Técnica de Nível Médio, da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º A autorização de funcionamento do Curso Técnico em Imobilizações Ortopédicas – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde – Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, será concedida por meio de ato específico do Secretário de Estado de Educação/MS.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE/MS, 8 DE ABRIL DE 2024.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação