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Publicado no Diário Oficial n. 8.340, de 26 de dezembro de 2012, página 19.
RESOLUÇÃO/SED n. 2.606, de 20 de dezembro de 2012.
Dispõe sobre autorização de funcionamento do ensino médio, da Escola Estadual Manoel Bonifácio Nunes da Cunha, sediada no Município de Campo Grande/MS.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o art. 98, da Deliberação CEE/MS n. 9191, de 26 de novembro de 2009, e a legislação vigente para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, resolve:
Art. 1o Autorizar o funcionamento do ensino médio da Escola Estadual Manoel Bonifácio Nunes da Cunha, sediada no Município de Campo Grande/MS, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 2012.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 20 de dezembro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação |