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Republicado no Diário Oficial n. 8.908, de 28 de abril de 2015, página 55.

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Publicado no Diário Oficial 8.908, de 28 de abril de 2015, página 55.

RESOLUÇÃO/SED n. 2.959, de 27 de abril de 2015.

Autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio – EJA II - MS, na Escola Estadual 8 de Maio, com sede no Município de Iguatemi/MS, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o artigo 19 da Resolução/SED n. 2.357, de 26 de julho de 2010, e o disposto no Processo n. 29/012456/2015, resolve:

Art. 1º Autorizar o funcionamento dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio – EJA II - MS, na Escola Estadual 8 de Maio, com sede no Município de Iguatemi/MS, pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir de 1º de janeiro de 2015.

Art. 2º O oferecimento dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio – EJA II - MS é restrito à extensão denominada Nossa Senhora Auxiliadora, no Município de Iguatemi/MS.

Art. 3º Serão ofertados os Cursos de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio – EJA II - MS, na extensão de que trata o Art. 1º desta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 27 de abril de 2015.

MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação