O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Deliberação CEE/MS n. 10.603, de 18 de dezembro de 2014, a Resolução/SED n. 2.967, de 20 de maio de 2015, a Deliberação CEE/MS n. 11.055, de 26 de junho de 2017, a Resolução/SED n. 3.351, de 30 de novembro de 2017, a Resolução/SED n. 4.226, de 27 de setembro de 2023, que aprova o Projeto Pedagógico de Curso, e o disposto no Processo n. 29/072418/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o funcionamento do Curso Técnico em Secretaria Escolar - Eixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social – Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na modalidade Educação a Distância, no Centro Estadual de Educação Profissional “Professora Evanilde Costa da Silva”, localizado à Rua Francisco Feitosa Sobreira, n. 1465, Jardim Água Boa, no município de Dourados/MS, e no Polo de Apoio Presencial na Escola Estadual Adê Marques, localizada à Rua Tiradentes, n. 845, Centro, município de Ponta Porã/MS.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE/MS, 29 DE SETEMBRO DE 2023.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação |