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Publicado no Diário Oficial n. 7.6340, de 9 de fevereiro de 2010, página 5.
RESOLUÇÃO/SED n. 2.326, de 8 de fevereiro de 2010.
Credencia unidade escolar, aprova o Projeto e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, na Escola Estadual Pólo Profa Regina Lúcia Anffe Nunes Betine, com sede no Município de Campo Grande.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e considerando a Deliberação CEE/MS n. 9090, de 15 de maio de 2009, a Deliberação CEE/MS n. 9160, de 11 de novembro de 2009 e a Resolução/SED n. 2284, de 26 de novembro de 2009 e o Processo n. 29/002130/2010, resolve:
Art. 1o Credenciar a Escola Estadual Pólo Profa Regina Lúcia Anffe Nunes Betine, com sede no Município de Campo Grande, para oferecer a educação básica.
Art. 2o Fica aprovado o Projeto e autorizado o funcionamento dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, na referida unidade escolar, pelo prazo de cinco anos.
Art. 3o Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 8 de fevereiro de 2010.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação, em exercício
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