A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 55 da Deliberação CEE/MS Nº 9.090, de 15 de maio de 2009, e considerando o Projeto Pedagógico do Curso de Educação de Jovens e Adultos – Conectando Saberes, aprovado pela Resolução/SED N. 3.136, de 06 de dezembro de 2016, e o processo n. 29/036944/2018,
RESOLVE:
Art. 1o Autorizar o funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Conectando Saberes, na modalidade educação escolar indígena, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, na Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Cacique Timóteo, sediada no Município de Miranda - MS, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 2019.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE DEZEMBRO DE 2018.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação |