O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Resolução/SED n. 4.178, de 20 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.
CAMPO GRANDE/MS, 1° DE MARÇO DE 2024.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação
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