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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED Nº 4.290, DE 1 DE MARÇO DE 2024.

Revoga a Resolução/SED n. 4.178, de 20 de abril de 2023, que “Delega competência ao Secretário Adjunto de Estado de Educação para autografar atos relacionados à gestão pública da Secretaria de Estado de Educação”.

Publicada no Diário Oficial n. 11.432, de 4 de março de 2024, página 17.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Resolução/SED n. 4.178, de 20 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

CAMPO GRANDE/MS, 1° DE MARÇO DE 2024.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação