(*) OS TEXTOS DOS ATOS CONTIDOS NESTA BASE DE DADOS SÃO MERAMENTE INFORMATIVOS E NÃO SUBSTITUEM OS ORIGINAIS PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL.
Publicado no Diário Oficial n. 7.623, de 15 de janeiro de 2010 pág. 2.
RESOLUÇÃO/SED n. 2.320, de 14 de janeiro de 2010.
Dispõe sobre o credenciamento das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino/MS e sobre a autorização de funcionamento do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Art. 59 da Deliberação CEE/MS n. 6363, de 19 de outubro de 2001, a Proposta de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul e a legislação vigente para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, resolve:
Art. 1° Ficam as Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, conforme identificadas no Anexo Único desta Resolução, credenciadas para oferecerem a Educação Básica.
Art. 2° Fica autorizado o funcionamento do Ensino Fundamental e/ou do Ensino Médio, nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, conforme prazos identificados no anexo único desta Resolução.
Art. 3° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 14 de janeiro de 2010.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação, em exercício
Altera o anexo: onde consta: Município de Rio Verde de Mato Grosso, processo n. 20/054381/2009, passe a constar: Município de Aquidauana, processo n. 29/054381/2009. (conforme Resolução/SED n. 2.343 de 06/05/2010 – DO 7702 de 10/05/2010 p. 10)
Anexo Único da Resolução/SED n. 2.320, de 14 de janeiro de 2010.
só abrindo o arquivo. |