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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED Nº 3.813, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.

Altera dispositivos da Resolução/SED Nº 3.694/2020 que dispõe sobre os procedimentos para a atribuição de aulas disponíveis temporárias para Função Docente, em Regime de Suplência, sob a modalidade convocação, nas escolas da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências.

Republicado no Diário Oficial Eletrônico n. 10.356, de 21 de dezembro de 2020, página 68.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico n. 10.355, de 17 de dezembro de 2020, página 40.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, e no Decreto Estadual n. 15.298, de 23 de outubro de 2019, alterado pelo Decreto Estadual n. 15.309, de 12 de novembro de 2019,


RESOLVE:

Art. 1º Alterar a redação da alínea “b” do artigo 9º da Resolução/SED nº 3.694, de 11 de fevereiro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 9º ........................

b) original do atestado médico admissional expedido por médico do trabalho, com validade de até 90 (noventa) dias;(NR)
......................................

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE/MS, 17 DE DEZEMBRO DE 2020.


EDIO ANTONIO RESENDE DE CASTRO
Secretário de Estado de Educação, em exercício