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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED Nº 4.247, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a autorização de funcionamento do Ensino Fundamental e Ensino Médio, na modalidade Educação Básica do Campo, nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Publicada no Diário oficial n. 11.371, de 2 de janeiro de 2024, pág. 16-17.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o art. 131 da Deliberação CEE/MS n. 10.814, de 10 de março de 2016, a Resolução/SED n. 3.097, de 29 de setembro de 2016, e a legislações para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o funcionamento do Ensino Fundamental e Ensino Médio, na modalidade Educação Básica do Campo, nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, identificadas no Anexo Único desta Resolução, pelo prazo de cinco anos, a partir de 2024.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE/MS, 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SED N. 4.247, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
Município
Unidades Escolares
N. do Processo
CRE-01 - AQUIDAUANA
Aquidauana
Centro de Educação Profissional de Aquidauana Geraldo Afonso Garcia Ferreira (CEPA)
29/090741/2023
CRE-02 – CAMPO GRANDE - METROPOLITANA
Camapuã
Escola Estadual Joaquim Malaquias da Silva
29/067389/2023
Jaraguari
Escola Estadual Zumbi dos Palmares
29/074244/2023
Sidrolândia
Escola Estadual Paulo Eduardo de Souza Firmo
29/073847/2023
Escola Estadual Vespasiano Martins
29/070846/2023
Terenos
Escola Estadual Antônio Nogueira da Fonseca
29/070391/2023
CRE-4 - COXIM
São Gabriel do Oeste
Escola Estadual Dorcelina Folador
29/069149/2023
CRE-05 - DOURADOS
Caarapó
Escola Estadual Frei João Damasceno
29/078393/2023
Escola Estadual Padre José de Anchieta
29/073428/2023
Deodápolis
Escola Estadual João Baptista Pereira
29/074308/2023
Escola Estadual Lagoa Bonita
29/078936/2023
Escola Estadual Porto Vilma 29/068111/2023
Dourados
Escola Estadual Antônio Vicente Azambuja
29/076236/2023
Escola Estadual Joaquim Vaz de Oliveira
29/075627/2023
Escola Estadual Pres. Getúlio Vargas
29/078527/2023
Fátima do Sul
Escola Estadual Jonas Belarmino da Silva
29/071580/2023
Glória de Dourados
Escola Estadual Weimar Torres
29/078454/2023
Itaporã
Escola Estadual Olívia Paula
29/075076/2023
Escola Estadual Princesa Izabel
29/074724/2023
Escola Estadual Senador Saldanha Derzi
29/072838/2023
Jateí
Escola Estadual Prof. Joaquim Alfredo Soares Vianna
29/078362/2023
Vicentina
Escola Estadual Emannuel Pinheiro
29/072053/2023
Escola Estadual São José
29/071684/2023
CAMPO GRANDE
Escola Estadual Pólo Francisco Cândido de Rezende
29/078245/2023
CRE-07 - JARDIM
Nioaque
Escola Estadual Padroeira do Brasil
29/074674/2023
Escola Estadual Uirapuru
29/078357/2023
CRE-08 - NAVIRAÍ
Eldorado
Escola Estadual Silo Vargas Batista
29/075493/2023
Itaquiraí
Escola Estadual Profª Tertulina Martins de Oliveira
29/067850/2023
CRE-09 – NOVA ANDRADINA
Anaurilândia
Escola Estadual Prof. Ezequiel Balbino
29/066653/2023
Angélica
Escola Estadual Luís Vaz de Camões
29/072085/2023
Bataguassu
Escola Estadual Prof. Ladislau Deák Filho
29/67833/2023
Ivinhema
Escola Estadual Joaquim Gonçalves Ledo
29/066813/2023
Nova Andradina
Escola Estadual Professor Luiz Carlos Sampaio
29/073798/2023
CRE-10 - PARANAÍBA
Inocência
Escola Estadual João Ponce de Arruda
29/069753/2023
CRE-11 – PONTA PORÃ
Aral Moreira
Escola Estadual Eufrázia Fagundes Marques
29/077152/2023
Ponta Porã
Escola Estadual Nova Itamarati
29/078701/2023
Escola Estadual Pedro Afonso Pereira Goldoni
29/078836/2023
Escola Estadual Prof. Carlos Pereira da Silva
29/078246/2023
Escola Estadual Prof. José Edson Domingos dos Santos
29/078293/2023
CRE-12 – TRÊS LAGOAS
Brasilândia
Escola Estadual Debrasa
29/078979/2023
Três Lagoas
Escola Estadual Afonso Francisco Xavier Trannin
29/078854/2023