A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Aprovar o Calendário Escolar para o ano de 2020, do Curso de Educação de Jovens e Adultos Conectando Saberes II/EAD, para a Escola Estadual Pólo Profª. Regina Lúcia Anffe Nunes Betine - Extensão Penitenciária Federal de Campo Grande/MS, de que tratam os Anexos I e II desta Resolução.
Art. 2º O Calendário Escolar de que tratam os Anexos I e II, está organizado em Módulos e com a duração de 100 (cem) dias letivos em cada Módulo, conforme previsto no Curso de Educação de Jovens e Adultos Conectando Saberes II/EAD.
Art. 3º A presente Resolução passa a fazer parte das normas regimentais da Escola Estadual Pólo Profª Regina Lúcia Anffe Nunes Betine - Extensão Penitenciária Federal de Campo Grande/MS.
Art. 4º A escola deverá observar, naquilo que couber, os demais dispositivos da Resolução/SED n. 3.637, de 27 de novembro de 2019.
Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pelo titular da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul.
Art. 6º Revogam-se as Resolução/SED n. 3.481, de 5 de setembro de 2018, e a Resolução/SED n. 3.560, de 23 de janeiro de 2019, a partir de 1º de janeiro de 2020.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2020.
CAMPO GRANDE/MS, 14 DE JANEIRO DE 2020.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
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