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Publicado no Diário Oficial n. 8.430, de 10 de maio de 2013, página 5.
RESOLUÇÃO/SED n. 2.714, de 8 de maio de 2013.
Dispõe sobre o credenciamento, aprovação do Projeto Pedagógico e autorização de funcionamento do Curso Técnico em Informática – Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação – Educação Profissional Técnica de nível médio do Centro Estadual de Educação Profissional Márcio Elias Nery, sediado no Município de Camapuã/MS, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Deliberação CEE/MS n. 9195, de 30 de novembro de 2009, a Resolução/SED n. 2.347, de 7 de junho de 2010, e o Processo n. 29/016090/2013, resolve:
Art. 1o Credenciar o Centro Estadual de Educação Profissional Márcio Elias Nery, com sede no Município de Camapuã/MS, para oferecer a Educação Profissional Técnica de nível médio – Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação.
Preâmbulo: A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Deliberação CEE/MS n. 10.603, de 18 de dezembro de 2014, a Resolução/SED n. 2.967, de 20 de maio de 2015, e o processo n. 29/016090/2013, resolve:
Art. 1º Credenciar o Centro Estadual de Educação Profissional Márcio Elias Nery, sediado no município de Camapuã/MS, para ofertar a Educação Básica e Educação Profissional Técnica de nível médio. (redação dada pela Resolução/SED n. 3.617, de 31 de julho de 2019).
Art. 2o Aprovar o Projeto Pedagógico e autorizar o funcionamento do Curso Técnico em Informática – Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação – Educação Profissional Técnica de nível médio do Centro Estadual de Educação Profissional Márcio Elias Nery, sediado no Município de Camapuã/MS, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Art. 3o Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 8 de maio de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação |