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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED Nº 1.606, DE 13 DE JANEIRO DE 2003.

Revoga a Resolução/SED nº 1.599, de 23 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o funcionamento do Núcleo de Educação Inclusiva, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial nº 5.916, de 14 de janeiro de 2003.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica revogada a Resolução SED nº 1.599, de 23 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o funcionamento do Núcleo de Educação Inclusiva, criado pelo Decreto nº 11.026, de 18 de dezembro de 2002.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 13 de janeiro de 2003.


HÉLIO DE LIMA
Secretário de Estado de Educação

Resolução nº 1.606, de 13-01-03.doc