ResoluçãoSED Nº 1.842 DE 04/11/2005

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED Nº 1.842, DE 11 DE ABRIL DE 2005.

Dispõe sobre a criação das Salas de Tecnologias Educacionais, a lotação e atribuições de professor da Educação Básica para exercer a função de professor regente nessas salas nas unidades escolares da rede estadual de ensino, e dá outras providências.

Publicada no Diário Oficial nº 6463, 11 de abril de 2005.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Complementar nº 087, de 31 de janeiro de 2000, e na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica criada a Sala de Tecnologias Educacionais - STE nas unidades escolares da rede estadual de ensino.

Art. 2º Será considerada Sala de Tecnologias Educacionais a sala da unidade escolar equipada com, pelo menos, 08 (oito) microcomputadores e 01 (uma) impressora, com infra-estrutura adequada e equipamentos em condições de perfeito funcionamento.

Art. 3º A criação de Sala de Tecnologias Educacionais nas unidades escolares tem como objetivo utilizar as tecnologias educacionais no processo pedagógico para a promoção da qualidade do ensino e da aprendizagem.

Art. 4º Para a criação da Sala de Tecnologias Educacionais, a unidade escolar deverá formalizar o respectivo processo e encaminhá-lo para a Coordenadoria de Tecnologias Educacionais/SUPAE/SED.

Parágrafo único. Após a regular tramitação do processo, a Coordenadoria de Tecnologias Educacionais/SUPAE/SED incluirá o nome da escola no Anexo II desta Resolução e publicará o ato, em Diário Oficial/MS.

Art. 5º O processo de criação da Sala de Tecnologias Educacionais deverá conter em sua instrução os seguintes documentos:

I - solicitação da inclusão da unidade escolar no Anexo II desta Resolução, contendo a carga horária de funcionamento da Sala de Tecnologias Educacionais, o número de microcomputadores instalados e a procedência desses equipamentos;
II - relatório de inspeção, emitido pela Coordenadoria de Tecnologias Educacionais/SUPAE/SED, ou por quem autorizado por ela;
III- Projeto Tecnológico para Sala de Tecnologias Educacionais, consoante com a Proposta Pedagógica da unidade escolar, analisado e aprovado pelo Núcleo de Tecnologias Educacionais – NTE de sua jurisdição.

Art. 6º Fica assegurada às unidades escolares estaduais que possuam Sala de Tecnologias Educacionais a lotação de professor para o atendimento dos turnos de funcionamento nas unidades escolares da rede estadual de ensino, constantes no Anexo II desta Resolução.

§ 1º A unidade escolar contará com atendimento em cada Sala de Tecnologias Educacionais de até 60 (sessenta) horas, distribuídas em 20 (vinte) horas para cada turno.

§ 2º Em cumprimento ao disposto no caput deste artigo, cada unidade escolar com Sala de Tecnologias Educacionais terá 01(um) professor com jornada de (20) horas designado para cada turno de funcionamento.

§ 3º Quando o professor for detentor de um cargo com jornada integral de 40(quarenta) horas terá sua lotação em dois turnos de funcionamento em Sala de Tecnologias Educacionais.

§ 4º Só poderá ocorrer lotação de professor em turno com número inferior a 04(quatro) turmas mediante apresentação, pela unidade escolar, de Projeto Tecnológico que justifique essa necessidade, devidamente aprovado pelo Núcleo de Tecnologias Educacionais e Coordenadoria de Tecnologias Educacionais.

Art. 7º O professor será lotado na Sala de Tecnologias Educacionais em seu cargo efetivo.

§ 1º No caso de a unidade escolar não conseguir lotar professor em Sala de Tecnologias Educacionais, após ter seguido rigorosamente todos os critérios de lotação, poderá solicitar aulas complementares para professor que já possua um cargo efetivo, na própria unidade escolar ou em outras unidades escolares estaduais.

§ 2º Na ocorrência de lotação de professor com aulas complementares, haverá vacância no final do ano letivo, ou a qualquer tempo, desde que haja interesse de outro professor que pretenda se lotar na Sala de Tecnologias Educacionais em seu cargo efetivo.

§ 3º O professor lotado em Sala de Tecnologias Educacionais com aulas complementares não poderá transferi-las para sua lotação no cargo efetivo e vice-versa, a qualquer tempo, podendo fazê-lo apenas no início do ano letivo, e, se o fizer, ocorrerá vacância, abrindo-se, assim, um novo processo seletivo para provimento da vaga.

§ 4º O professor lotado na Sala de Tecnologias Educacionais que vier a ocupar uma função gratificada ou cargo comissionado no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, terá que assegurar sua vaga na disciplina de seu objeto de concurso.

Art. 8º Quando houver vacância ou abertura de Sala de Tecnologias Educacionais, a unidade escolar divulgará em seus murais, nos murais do Núcleo de Tecnologias Educacionais - NTE e do Conselho das Unidades Escolares - COUNE ao qual está jurisdicionada, o Edital de Inscrição para fins de lotação de professor.

Art. 9º O Presidente do COUNE deverá encaminhar cópia do Edital para todas as escolas de sua jurisdição, com solicitação para divulgação em seus murais.

Parágrafo único. O Edital de Inscrição deverá ser divulgado em período letivo e permanecer afixado nos murais das Escolas, do NTE e do COUNE durante, pelo menos, 10 (dez) dias úteis.

Art. 10. A vacância a que se refere o artigo 8º desta Resolução ocorrerá quando:

I - o professor lotado em cargo efetivo desistir de sua vaga;
II - o professor em Sala de Tecnologias Educacionais estiver lotado com aulas complementares, e surgir outro candidato efetivo com interesse na vaga, devidamente habilitado e aprovado pelo Colegiado Escolar, com base nos critérios estabelecidos por esta Resolução;
III - a Direção Colegiada assim o determinar, devido ao não cumprimento das atividades e/ou compromissos inerentes à função, mediante relatório gerado a partir de avaliação da Coordenadoria de Tecnologias Educacionais e do Núcleo de Tecnologias Educacionais.

§ 1º Na ocorrência do inciso I, o professor deverá assinar um termo de desistência da vaga e encaminhá-lo, por meio da unidade escolar, para a Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação.

§ 2º A avaliação a que se refere o inciso III deverá observar os parâmetros estabelecidos pela Coordenadoria de Tecnologias Educacionais e será aplicada durante todo o ano letivo pelo Colegiado Escolar, que deverá encaminhar relatório anual ao NTE ao qual a unidade escolar está jurisdicionada.

Art. 11. O professor, para efeito de lotação na Sala de Tecnologias Educacionais, deverá atender aos seguintes critérios:

I - pertencer ao quadro permanente de pessoal da Secretaria de Estado de Educação;
II - possuir formação em nível superior com habilitação plena na área da educação;
III - possuir conhecimento de sistema operacional, aplicativos de editor de texto, planilha e software de apresentação, noções de rede, de hardware, periféricos, comprovados através de documentos expedidos pelo Núcleo de Tecnologias Educacionais, ou por instituição devidamente reconhecida/credenciada.

Art. 12. O professor será lotado em Sala de Tecnologias Educacionais mediante formalização de processo administrativo, que a unidade escolar deverá instruir, encaminhado à Coordenadoria de Tecnologias Educacionais, contendo a seguinte documentação:

I - requerimento padronizado, planilha de lotação e cópia do último contracheque;
II - proposta de trabalho a ser desenvolvida na Sala de Tecnologias Educacionais, aprovada pelo NTE;
III - Curriculum Vitae com a comprovação de conhecimento na área de informática, devidamente aprovado pelo NTE de sua jurisdição;
IV - ata do Colegiado Escolar com: registro do processo de escolha, tendo como base os critérios desta Resolução; parecer com a indicação do professor que assumirá a Sala de Tecnologias Educacionais e respectivo(s) turno(s) de atuação;
V - cópia do Edital de Inscrição, com data de encaminhamento para o NTE e COUNE;
VI - cópia da ata de posse do Colegiado Escolar com relação nominal de seus componentes, segmento que representa e respectivas assinaturas.

Parágrafo único. Caso haja empate no processo seletivo, deverão ser observados os critérios abaixo, na seguinte ordem:

a) maior grau de escolaridade;
b) maior tempo de trabalho com informática aplicada à educação;
c) maior tempo de trabalho com informática;
d) maior tempo de serviço no Estado.

Art. 13. São atribuições do professor lotado em Sala de Tecnologias Educacionais:

I - participar das capacitações promovidas pela Coordenadoria de Tecnologias Educacionais e Núcleo de Tecnologias Educacionais;
II - ministrar aulas, cujas atividades envolvam orientação e acompanhamento do uso das tecnologias educacionais disponíveis, bem como regência, em duplo grau de responsabilidade com o professor da disciplina das diversas áreas do conhecimento, dos conteúdos programáticos constantes nos componentes curriculares;
III - planejar e organizar as atividades pedagógicas e o cronograma de uso da Sala de Tecnologias Educacionais do seu turno, em articulação com a coordenação pedagógica e corpo docente;
IV - registrar diariamente as atividades desenvolvidas na Sala de Tecnologias Educacionais;
V - proceder à avaliação constante e sistemática da aprendizagem dos aplicativos utilizados no desenvolvimento das atividades pedagógicas dos alunos;
VI - entregar avaliação bimestral na secretaria da escola, observando o calendário escolar;
VII - encaminhar, semestralmente, para o NTE de sua jurisdição, nas datas de 30 de junho e 10 de dezembro, relatório com os resultados das avaliações, vistado pela direção da unidade escolar;
VIII - articular com a direção colegiada, coordenação pedagógica e assessor técnico escolar, formas diferenciadas de organização curricular que possibilitem a realização de seminários, encontros, grupos de estudos presenciais ou a distância, relacionados à área das tecnologias aplicadas à educação, bem como a participação em eventos dessa natureza em âmbito local, regional ou nacional;
IX - responsabilizar-se pela organização e conservação do espaço físico da Sala de Tecnologias Educacionais, mantendo em condições apropriadas os materiais, equipamentos e mobiliário.

Art. 14. A carga horária destinada para o planejamento pedagógico, junto aos demais professores e coordenadores pedagógicos, estará incluída no horário de funcionamento da Sala de Tecnologias Educacionais e será distribuída no decorrer da semana, resguardando ao professor da STE um horário para manutenção técnica, salvo os dias de cursos e capacitações realizados pelo NTE e/ou Órgão Central.

Art. 15. O professor em Sala de Tecnologias Educacionais desenvolverá os trabalhos de forma articulada com o Núcleo de Tecnologias Educacionais de sua jurisdição, conforme Anexo I, desta Resolução, a fim de:

I - trocar experiências com professores das outras unidades escolares;
II - adequar-se às orientações emanadas da Secretaria de Estado de Educação, por meio da Coordenadoria de Tecnologias Educacionais/SUPAE;
III - manter-se em permanente processo de atualização e reciclagem;
IV - utilizar, no processo pedagógico, todas as tecnologias existentes na escola.

Art. 16. O professor lotado na Sala de Tecnologias Educacionais terá sua lotação assegurada quando for afastado de suas funções para:

I - gozar de licença para tratamento de saúde na pessoa do servidor ou de membro da família;
II - gozar de licença gestante, ou quando de adoção de recém-nascido.

Art. 17. Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria de Estado de Educação.

Art. 18. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução/SED n° 1570, de 4 de setembro de 2002.

Campo Grande, 8 de abril de 2005.

HÉLIO DE LIMA
Secretário de Estado de Educação.

Anexo I da Resolução/SED nº 1.842, de 8 de abril de 2005.

Municípios jurisdicionados aos Núcleos de Tecnologias Educacionais

Núcleos de Tecnologias Educacionais
Campo Grande	Corumbá	Dourados	Três Lagoas
Alcinopólis Bandeirantes Batayporã Camapuã Campo Grande Corguinho Coxim Dois Irmãos do Buriti Figueirão Jaraguari Nova Alvorada do Sul Pedro Gomes Rio Negro Rio Verde de Mato Grosso Rochedo São Gabriel do Oeste Sidrolândia Sonora Taquarussu Terenos	Anastácio Aquidauana Bela Vista Bodoquena Bonito Caracol Corumbá Jardim Guia Lopes da Laguna Ladário Miranda Nioaque Porto Murtinho	Amambaí Anaurilândia Angélica Antônio João Aral Moreira Caarapó Coronel Sapucaia Deodapólis Douradina Dourados Eldorado Fátima do Sul Glória de Dourados Iguatemi Itaporã Itaquiraí Ivinhema Japorã Jateí Jutí Laguna Carapã Maracaju Mundo Novo Naviraí Nova Andradina Novo Horizonte do Sul Paranhos Ponta Porã Rio Brilhante Sete Quedas Tacuru Vicentina	Água Clara Aparecida do Taboado Bataguassu Brasilândia Cassilândia Chapadão do Sul Costa Rica Inocência Paranaíba Ribas do Rio Pardo Santa Rita do Pardo Selviría Três Lagoas

Anexo II da Resolução/SED nº 1.842, de 8 de abril de 2005.

Núcleo de Tecnologias Educacionais Corumbá
Município	Unidades Escolares	Programa	Ano de abertura	C/H	No de máq.
Anastácio	EE Maria Corrêa Dias	Proinfo – 2ª Etapa	1999	60h	8
Bela Vista	EE Dr. Joaquim Murtinho	Emenda Parlamentar	2003	60h	9
Corumbá	EE Júlia Gonçalves Passarinho	Proinfo – 1ª Etapa	1999	60h	15
Guia Lopes da Laguna	EE Salomé de Melo Rocha	Emenda Parlamentar	2003	60h	10
Guia Lopes da Laguna	EE Alziro Lopes	Emenda Parlamentar	2003	60h	10
Jardim	EE Coronel Pedro José Rufino	Proinfo – 1ª Etapa – 10 PROMED – 11	1999 2004	60h	21
Jardim	E.E Antônio Pinto Pereira	Emenda Parlamentar	2004	60h	8
Porto Murtinho	EE José Bonifácio	PROMED	2005	60h	11

Núcleo de Tecnologias Educacionais Três Lagoas
Município	Unidades Escolares	Programa	Ano de abertura	C/H	nº de máq.
Água Clara	EE Chico Mendes	Emenda Parlamentar	2004	60h	8
Alcinópolis	EE Profª Romilda C. Carneiro	Doação	2002	60h	27
Cassilândia	EE de Cassilândia	Emenda Parlamentar	2004	60h	8
Paranaíba	EE Aracilda C. C. da Costa	Doação	2002	60h	8
Três Lagoas	EE Fernando Corrêa	Proinfo – 1ª Etapa	1999	60h	16
Três Lagoas	EE João Ponce de Arruda	Proinfo – 2ª Etapa	2002	60h	8

Núcleo de Tecnologias Educacionais - Dourados
Município	Unidade Escolar	Programa	Ano de abertura	C/H	Nº de máq.
Antônio João	EE Aral Moreira	Proinfo - 2ª etapa	2002	60h	10
Cel. Sapucaia	EE Cel. Sapucaia	Emenda Parlamentar	2004	60h	12
Cel.Sapucaia	EE Eneil Vargas	Proinfo – 2ª etapa	2002	60h	8
Deodápolis	EE Edwirges Coelho Derzi	Proinfo – 2ª etapa	2002	60h	8
Dourados	EE Antônia da Silveira Capilé	Proinfo – 1ª etapa	1999	60h	16
Dourados	EE Menodora Fialho de Figueiredo	Proinfo – 1ª etapa	1999	60h	16
Dourados	EE Presidente Vargas	Proinfo – 1ª etapa	1999	60h	16
Dourados	EE Profª Floriana Lopes	Proinfo – 2ª etapa	2002	60h	6
Eldorado	EE Silo Vargas Batista	Proinfo – 2ª etapa	2002	60h	8
Eldorado	EE 13 de Maio	Doação/APM	2003	60h	10
Fátima do Sul	EE Vicente Pallotti	Emenda Parlamentar	2004	60h	11
Fátima do Sul	EE Vila Brasil	Emenda Parlamentar	2004	60h	11
G.Dourados	EE Weimar Torres	Proinfo – 2ª etapa	2002	60h	8
Itaporã	EE Olívia Paula	Proinfo – 1ª etapa	2002	60h	8
Itaporã	EE Princesa Izabel	Proinfo – 2ª etapa	2002	60h	8
Itaquiraí	EE Prof. José Juarez R. de Oliveira	Proinfo – 2ª etapa	2002	60h	8
Naviraí	EE Juracy Alves Cardoso	Emenda Parlamentar	2004	60h	20
Naviraí	EE Vinicius de Moraes	Emenda Parlamentar	2004	60h	17
Naviraí	EE Antonio Fernandes	Emenda Parlamentar	2004	60h	19
Naviraí	EE Juscelino K. de Oliveira	Emenda Parlamentar	2004	60h	20
Naviraí	EE Presidente Médici	Emenda Parlamentar	2004	60h	11
Naviraí	EE Eurico Gaspar Dutra	Emenda Parlamentar	2004	60h	9
Paranhos	EE Santiago Benites	Emenda Parlamentar	2002	60h	9
Ponta Porã	EE João B. Calvoso	Proinfo – 1ª etapa	1999	60h	16
Ponta Porã	EE Dr. Fernando C. C. Saldanha	Proinfo – 2ª etapa	2002	60h	8
Ponta Porã	EE Mendes Gonçalves	Emenda Parlamentar	2003	60h	9
Ponta Porã	EE Adê Marques	Emenda Parlamentar	2003	60h	9
Ponta Porã	EE Dr. Miguel Marcondes Armando	Emenda Parlamentar	2003	60h	8
Ponta Porã	EE Profª Geni M. Magalhães	Emenda Parlamentar	2003	60h	9
Ponta Porã	EE Joaquim Murtinho	Convênio	2003	60h	10
Sete Quedas	EE 4 de Abril	Proinfo – 1ª etapa	1999	60h	10
Vicentina	EE São José	Proinfo – 2ª etapa	2002	60h	8
Vicentina	EE Padre José Daniel	Emenda Parlamentar	2003	60h	8
Vicentina	EE Emannuel Pinheiro	Proinfo – 2ª etapa	2002	60h	8

Núcleo de Tecnologias Educacionais Campo Grande
Município	Unidade Escolar	Programa	Ano de abertura	C/H	Nº de máq.
Bataguassu	EE Prof. Braz Sinigáglia	Proinfo – 2ª etapa	2002	60h	8
Campo Grande	EE Profª Thereza Noronha de Carvalho	SED	2004	60h	20
Campo Grande	EE 11 de Outubro	SED	2004	60h	20
Campo Grande	EE 26 de Agosto	SED	2004	60h	20
Campo Grande	EE Adventor Divino de Almeida	SED	2004	60h	15
Campo Grande	EE Adv. Demosthenes Martins	SED	2004	60h	12
Campo Grande	EE Amando de Oliveira	SED	2004	60h	20
Campo Grande	EE Amélio de Carvalho Bais	SED	2004	60h	15
Campo Grande	EE Antônio D.Pereira C. Cult. Ed. Tia Eva	SED	2004	60h	20
Campo Grande	EE Antônio João de Figueiredo	SED	2004	60h	18
Campo Grande	EE Aracy Eudociak	SED	2004	60h	20
Campo Grande	EE Arlindo de Andrade Gomes	SED	2004	60h	38
Campo Grande	EE Arlindo de Sampaio Jorge	SED	2004	60h	20
Campo Grande	EE Blanche dos Santos Pereira	SED	2004	60h	18
Campo Grande	EE Centro de Educação de Jovens e Adultos Profª Ignês de Lamônica Guimarães – Pólo	SED	2004	60h	10
Campo Grande	EE Coração de Maria	SED	2004	60h	16
Campo Grande	EE Dolor Ferreira de Andrade	Proinfo 1ª etapa	1999/2004	60h	26
Campo Grande	EE Dona Consuelo Müller	SED	2003/2004	60h	30
Campo Grande	EE Dr. Arthur de Vasconcellos Dias	SED	2004	60h	18
Campo Grande	EE Elvira Mathias de Oliveira	SED	2004	60h	20
Campo Grande	EE General Malan	SED	2004	60h	15
Campo Grande	EE Guia Lopes	SED	2004	60h	20
Campo Grande	EE Hércules Maymone	SED	2004	60h	64
Campo Grande	EE Irmã Bartira Gardês	SED	2004	60h	16
Campo Grande	EE Joaquim Murtinho	SED	2004	60h	55
Campo Grande	EE José Antonio Pereira	SED	2004	60h	18
Campo Grande	EE José Barbosa Rodrigues	Doação/ SED	2003/ 2004	60h	40
Campo Grande	EE José Ferreira Barbosa	SED	2004	60h	20
Campo Grande	EE José Mamede de Aquino	SED	2004	60h	16
Campo Grande	EE José Maria Hugo Rodrigues	SED	2004	60h	25
Campo Grande	EE João Carlos Flores	SED	2004	60h	20
Campo Grande	EE Lino Villacha	SED	2003/2004	60h	25
Campo Grande	EE Luisa Vidal Borges Daniel	SED	2004	60h	20
Campo Grande	EE Lúcia Martins Coelho	Proinfo – 1ª etapa/SED	1999/2004	60h	36
Campo Grande	EE Maestro Frederico Liebermann	SED	2004	60h	20
Campo Grande	EE Maestro Heitor Villa Lobos	Proinfo – 1ª etapa/SED	1999/2004	60h	36
Campo Grande	EE Manoel Bonifácio Nunes da Cunha	SED	2004	60h	21
Campo Grande	EE Maria Constança Barros Machado	Proinfo – 1ª etapa/SED	1999/2004	60h	30
Campo Grande	EE Maria Eliza Bocayuva Corrêa da Costa	SED	2004	60h	20
Campo Grande	EE Marçal de Souza Tupã Y	SED	2004	60h	20
Campo Grande	EE Miguel Couto	Doação/SED	2002/2004	60h	15
Campo Grande	EE Nicolau Fragelli	SED	2004	60h	10
Campo Grande	EE Olinda Conceição Teixeira Bacha	Proinfo – 1ª etapa/SED	1999/2004	60h	36
Campo Grande	EE Orcirio Thiago de Oliveira	SED	2004	60h	12
Campo Grande	EE Padre Franco Delpiano	SED	2004	60h	8
Campo Grande	EE Padre José Scampini	SED	2004	60h	20
Campo Grande	EE Pe. João Greiner	SED	2004	60h	20
Campo Grande	EE Padre Mario Blandino	SED	2004	60h	16
Campo Grande	EE Prof. Carlos Henrique Schrader	SED	2004	60h	10
Campo Grande	EE Prof. Emygdio Campos Widal	SED	2004	60h	20
Campo Grande	EE. Prof. Henrique Ciryllo Corrêa	SED	2004	60h	20
Campo Grande	EE Prof. Otaviano Gonçalves Silva Junior	SED	2004	60h	16
Campo Grande	EE Prof. Severino de Queiroz	SED	2004	60h	15
Campo Grande	EE Prof. Silvio Oliveira dos Santos	Amigos da Escola/SED	2002/2004	60h	20
Campo Grande	EE Prof. Ulisses Serra	SED	2004	60h	16
Campo Grande	EE Profª Ada Teixeira dos Santos Pereira	SED	2004	60h	20
Campo Grande	EE Profª Alice Nunes Zampiere	SED	2004	60h	20
Campo Grande	EE Profª Brasilina Ferraz Mantero	SED	2004	60h	16
Campo Grande	EE Profª Clarinda Mendes de Aquino	SED	2004	60h	20
Campo Grande	Profª Célia Maria Náglis	SED	2004	60h	15
Campo Grande	EE Profª Delmira Ramos dos Santos	SED	2004	60h	16
Campo Grande	EE Profª Fausta Garcia Bueno	SED	2004	60h	16
Campo Grande	EE Profª Flavina Maria da Silva	SED	2004	60h	16
Campo Grande	EE Profª Hilda de Souza Ferreira	SED	2004	60h	16
Campo Grande	EE Profª Izaura Higa	Emenda Parlamentar/SED	2003/2004	60h	14
Campo Grande	EE Profª Joelina de Almeida Xavier	SED	2004	60h	15
Campo Grande	EE Profª Maria de Lourdes T. Areias	Proinfo – 1ª etapa/SED	1999/2004	60h	16
Campo Grande	EE Profª Maria de Lourdes Widal Roma	SED	2004	60h	8
Campo Grande	EE Profª Maria Rita de Cássia Pontes Teixeira	SED	2004	60h	16
Campo Grande	EE Profª Neyder Suelly Costa Vieira	SED	2004	60h	20
Campo Grande	EE Profª Zélia Quevedo Chaves	SED	2004	60h	20
Campo Grande	EE Profª Élia França Cardoso	Proinfo – 2ª etapa/SED	2002	60h	18
Campo Grande	EE Riachuelo	SED	2004	60h	16
Campo Grande	EE Rui Barbosa	SED	2004	60h	20
Campo Grande	EE Sebastião Santana de Oliveira	Proinfo – 1ª etapa/SED	1999/2004	60h	15
Campo Grande	EE São Francisco	Doação/SED	2003/2004	40h	17
Campo Grande	EE São José	SED	2004	60h	16
Campo Grande	EE Teotônio Vilela	SED	2004	60h	20
Campo Grande	EE Vespasiano Martins	SED	2004	60h	20
Campo Grande	EE Waldemir Barros da Silva	Proinfo - 1ª etapa/SED	1999/2004	60h	20
Campo Grande	EE Zamenhof	SED	2004	60h	15
Campo Grande	CEADA	SED/APM	2004	60h	8
Camapuã	EE Miguel Sutil	Proinfo – 2ª etapa	2002	60h	11
Nova Andradina	EE Austrílio Capilé Castro	Proinfo – 1ª etapa/SED	1999	60h	16
Nova Andradina	EE Marechal Rondon	Proinfo – 2ª etapa/SED	2002	60h	8
Nova Andradina	EE Padre Anchieta	Doação	2003	60h	16
Nova Andradina	EE Luiz Soares Andrade	Emenda Parlamentar –5 Doação/Frigorífico – 2 SED – 3	2004	60h	10
Rio Negro	EE Otávio Gonçalves Gomes	Proinfo – 2ª etapa	2002	60h	8
Rio Negro	EE Leontino Alves de Oliveira	Aquisição da Escola	2001	60h	8
Terenos	EE Antônio Nogueira da Fonseca	Emenda Parlamentar	2004	60h	8