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Publicado no Diário Oficial n. 7.851, de 21 de dezembro de 2010, página 9.
RESOLUÇÃO/SED n. 2.416, de 17 de dezembro de 2010.
Credencia o Centro de Educação Profissional de Aquidauana, sediado no Município de Aquidauana/MS, para oferecer a Educação Profissional Técnica de nível médio – Eixo Tecnológico: Recursos Naturais e autoriza o funcionamento do Curso Técnico em Agropecuária.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Deliberação CEE/MS n. 9195, de 20 de novembro de 2009, a Resolução/SED n. 2.347, de 7 de junho de 2010, a Proposta Pedagógica de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul, a legislação vigente para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e o Processo n. 29/052080/2009, resolve:
Art. 1o Credenciar a Instituição de Ensino para oferecer a Educação Profissional Técnica de nível médio – Eixo Tecnológico: Recursos Naturais.
Art. 2o Aprovar o Projeto Pedagógico e autorizar o funcionamento do Curso Técnico em Agropecuária – Eixo Tecnológico: Recursos Naturais – Educação Profissional Técnica de nível médio, do Centro de Educação Profissional de Aquidauana, sediado no Município de Aquidauana/MS, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 17 de dezembro de 2010.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação |