A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Deliberação CEE/MS n. 10.603, de 18 de dezembro de 2014, a Resolução/SED n. 2.967, de 20 de maio de 2015, e o Projeto Pedagógico do Curso aprovado pela Resolução/SED n.3.107, de 30 de setembro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1o Credenciar as escolas da Rede Estadual de Ensino/MS, identificadas no Anexo Único desta Resolução, para oferecer a Educação Profissional Técnica de nível médio.
Art. 2o Autorizar o funcionamento do Curso Técnico em Informática - Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação - Educação Profissional Técnica de nível médio, nas escolas da Rede Estadual de Ensino/MS, identificadas no Anexo Único desta Resolução, a partir de 19 de setembro de 2016.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir de 19 de setembro de 2016.
CAMPO GRANDE-MS, 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SED N. 3.176, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
Município | Escola | N. Processo |
| Campo Grande | Escola Estadual Lino Villacha | 29/040041/2016 |
| Cassilândia | Escola Estadual São José | 29/040045/2016 |
| Coronel Sapucaia | Escola Estadual Eneil Vargas | 29/032723/2016 |
| Dourados | Escola Estadual Vilmar Vieira Matos | 29/032737/2106 |
| Fátima do Sul | Escola Estadual Senador Filinto Müller | 29/032739/2016 |
| Mundo Novo | Escola Estadual Marechal Rondon | 29/032741/2016 |
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