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Publicado no Diário Oficial n. 7.650, de 24 de fevereiro de 2010, páginas 19 a 21.
RESOLUÇÃO/SED n. 2.329, de 23 de fevereiro de 2010.
Altera e dá nova redação aos Anexos da Resolução/SED n. 2.100, de 29 de março de 2007 e o Anexo VI da Resolução/SED n. 2.221, de 5 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Organização Curricular do Ensino Fundamental e Ensino Médio da Educação Básica do Campo na Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Deliberação CEE/MS n. 7.111, de 16 de outubro de 2005, a Deliberação CEE/MS n. 8.144, de 9 de outubro de 2006, a Resolução/SED n. 2.055 de 11 de dezembro de 2006 e a Proposta Político-Pedagógica da Educação Básica do Campo da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, resolve:
Art. 1° É dada nova redação ao texto dos Anexos I e II da Resolução/SED n. 2.100, de 29 de março de 2007 e do Anexo VI da Resolução/SED n. 2.221, de 5 de fevereiro de 2009, que tratam sobre a Organização Curricular do Ensino Fundamental e Ensino Médio da Educação Básica do Campo.
Art. 2° Fica revogado o Anexo III, da Resolução/SED n. 2.100, de 29 de março de 2007.
Art. 3° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 23 de fevereiro de 2010.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
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